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DENATRAN libera renovação automática da CNH para motoristas sem infrações; mais de 371 mil já foram beneficiados

Nova política do “Bom Condutor” elimina taxas e burocracia para motoristas responsáveis cadastrados no RNPC; economia já chega a R$ 120 milhões em todo o país.

DENATRAN libera renovação automática da CNH para motoristas sem infrações; mais de 371 mil já foram beneficiados
Imagem: Divulgação (Web).
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Motoristas brasileiros que dirigem com responsabilidade agora começam a sentir no bolso e na rotina os efeitos da nova política do Governo Federal que garante a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que entrou em vigor em dezembro de 2025, já beneficiou mais de 371 mil condutores em todo o país e passou a operar continuamente a partir desta sexta-feira (9), por meio do aplicativo da CNH do Brasil.

A iniciativa faz parte do programa “Bom Condutor”, coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e representa uma mudança histórica no sistema de trânsito brasileiro ao premiar motoristas que mantêm boa conduta no trânsito.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante muitos anos o sistema tratou todos os condutores da mesma forma, independentemente do comportamento no trânsito.

“Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal”, destacou.

Economia de milhões para os brasileiros

Somente nesta primeira etapa, os condutores contemplados deixaram de gastar cerca de R$ 120 milhões em taxas, exames e deslocamentos. A expectativa do Governo Federal é que, ao longo dos próximos anos, mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados pela medida.

Todo o processo acontece digitalmente pelo sistema da Senatran. Quando a CNH vence, a atualização é realizada automaticamente na base nacional e o novo documento fica disponível no aplicativo oficial da CNH do Brasil. Os beneficiados também recebem um selo de “Bom Condutor”, visível no aplicativo.

De acordo com o diretor da Senatran, Basílio Militani Neto, aproximadamente 70% dos motoristas que precisavam renovar a CNH neste período possuem bom histórico no trânsito.

Quem tem direito ao benefício

A renovação automática vale para motoristas que:

  • Não cometeram infrações nos últimos 12 meses;
  • Estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
  • Possuem CNH vencida a partir de 10 de dezembro de 2025;
  • Não apresentam restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação.

O benefício elimina:

  • Exames presenciais;
  • Deslocamentos aos Detrans;
  • Pagamento de taxas adicionais.

Quem fica de fora

Nem todos os motoristas poderão utilizar a renovação automática.

Ficam fora da medida:

  • Condutores com 70 anos ou mais;
  • Motoristas com CNH vencida há mais de 30 dias;
  • Pessoas com restrições médicas ou doenças que exigem acompanhamento periódico.

Já os motoristas entre 50 e 69 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez, sem necessidade de exames ou pagamento de taxas.

O presidente do Serpro, Wilton Mota, destacou que a medida busca aproximar os serviços públicos da população, principalmente em cidades menores e regiões mais afastadas.

“A tecnologia pública está sendo usada para simplificar a vida das pessoas e reduzir burocracias, inclusive em municípios pequenos, onde muitas vezes o cidadão precisa viajar para resolver serviços presenciais”, afirmou.

Digitalização cresce no trânsito brasileiro

A modernização dos serviços digitais de trânsito segue avançando em todo o país. Atualmente, mais de 2,3 milhões de brasileiros já iniciaram o processo da primeira habilitação pelo aplicativo oficial.

Para o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando, ações que valorizam bons comportamentos ajudam a construir uma mudança cultural no trânsito brasileiro.

“A fiscalização sozinha não resolve os problemas do trânsito. É preciso incentivar boas práticas e promover uma mudança de comportamento da população”, ressaltou.

FONTE/CRÉDITOS: Redação Fboa em Tempo / gov.br

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