Desde o dia 1° de janeiro, as pesquisas eleitorais só podem ser divulgadas com registro prévio na Justiça Eleitoral em até 5 dias antes da divulgação. As pesquisas registradas na Justiça Eleitoral devem conter as seguintes informações:
1 – Nome do contratante; valor e origem dos recursos;
2 – Cópia da respectiva nota fiscal;
3 – Metodologia e período de realização;
4 – Plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado;
5 – Intervalo de confiança e margem de erro;
6 – Sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;
7 – Questionário completo aplicado ou a ser aplicado;
Pesquisa falsa
A divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa.
A divulgação de pesquisa fraudulenta é crime segundo a Lei nº 9.504/1997 e prevê aos responsáveis pela divulgação a aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
As primeiras pesquisas eleitorais no Brasil se deram em 1945, durante o período de redemocratização do país, derivando das precursoras análises de mercados e audiência de rádio da década de 1940. Desde então, esses levantamentos se tornaram uma ferramenta que integra o processo eleitoral no país.
Importância da pesquisa eleitoral
Inicialmente, eram utilizadas como produto de consumo interno para as campanhas eleitorais, segmentos do mercado econômico e empresarial e órgãos de imprensa, servindo, dessa forma, para nortear propostas, analisar erros e acertos, confirmar estratégias e definir agendas.
Já em meados dos anos 1980, com a proliferação dos institutos de pesquisa, os levantamentos de cunho eleitoral ganharam notoriedade. Assim, os números dessas análises passaram a fundamentar o foco das campanhas para a obtenção de apoio político, contribuições financeiras e ampliação de espaços nos meios de divulgação, ajudando a antecipar o sucesso ou não no pleito eleitoral.
Divulgação de pesquisas fora do período eleitoral não necessita de registro no TSE
Medida é necessária apenas dentro do período eleitoral. Resolução do Tribunal disciplina o registro e a publicação desse tipo de levantamento
A utilização do conteúdo desse tipo de pesquisa fora do período eleitoral é livre e fica a critério das instituições que assim desejem fazê-las. No entanto, dentro do período eleitoral, dada a relevância e o papel de influência nas eleições, a realização desses levantamentos deve observar a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta a utilização, realização e divulgação dos dados, bem como a consequente aplicação de penalidades, em caso de descumprimento, previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
PESQUISAS ELEITORAIS DIVULGADAS FORA DO PRAZO ELEITORAL EM FONTE BOA
A expectativa para as eleições municipais de Fonte Boa em 2024, será de uma disputa bastante acirrada entre três grupos políticos que já apresentaram seus pré-candidatos a Prefeito para o pleito deste ano.
O primeiro é formado pela junção do Ex-prefeito José Suediney e seu Genro Lázaro Araújo. Eles estiveram em lados opostos, caminhando com as próprias pernas nas eleições de 2020. Neste ano estão ensaiando uma união, na tentativa de somar os votos obtidos individualmente em 2020, para conseguirem a Prefeitura de Fonte Boa. Lázaro tenta chegar pela primeira vez ao comando municipal, mas seu sogro Sué, já teve uma longa passagem pela prefeitura e segundo relatos, deixou salários de funcionários atrasados, obras inacabadas e fornecedores sem receber. Entre eles ainda falta definir quem será o Candidato majoritário e o Vice, antes da convenção do Partido.
O segundo pré-candidato à Prefeitura de Fonte Boa é o Ex-Deputado Estadual Belarmino Lins, decano na Assembleia Legislativa e com um currículo político de peso. Belão como é conhecido o Pré-Candidato, é filho de Fonte Boa e durante seus diversos mandatos como Deputado, disponibilizou várias emendas parlamentares para benefício de sua terra natal. Ele também tem a seu favor o fato de poder contar com seu irmão na Câmara Federal, o Deputado Federal Atila Lins, e também com seu filho na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Deputado Estadual George Lins. Ainda falta a definição do vice na chapa para a convenção do partido.
O Terceiro Pré-Candidato já declarado é o atual Vice-Prefeito, Dr. Alailson Lisboa, Herdeiro de um grande legado político deixado, pelo já falecido Ex-Prefeito Sebastião Lisboa e do seu irmão Ex-Deputado Wilson Lisboa. Alailson está sendo indicado pelo atual Prefeito Gilberto Lisboa, que conta com ao apoio maciço dos funcionários públicos, devido o respeito que o atual gestor tem com o funcionalismo municipal, honrando seus salários em dia. De acordo com uma grande parte da população, a atual gestão em um conceito geral vem sendo bem desempenhada pela Administração atual.
Dr. Alailson como é conhecido o Pré-candidato, tem um serviço exemplar prestado na saúde do município, onde chegou a receber um Prêmio em reconhecimento ao seu trabalho como Gestor da Saúde. Além da saúde, Alailson também tem sua base eleitoral no Esporte e na Cultura de Fonte Boa. Ainda falta a definição do vice na chapa para a convenção do partido.
PESQUISAS 2023
No ano de 2023, foram realizadas duas pesquisas eleitorais, que por motivo eleitorais e em respeito aos Pré-candidatos não divulgaremos os números, haja visto que estávamos fora do prazo legal.
Uma delas foi parar na justiça, sendo apresentada denúncia por parte do advogado do Partido Republicanos de Fonte Boa.
Continua na próxima Edição (Parte 2) da matéria.
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