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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas de prevenção e combate às queimadas no município de Tonantins, no Alto Solimões. A iniciativa foi motivada pela identificação de um foco de calor de alto risco que permaneceu ativo durante cinco dias nas proximidades da Estação Ecológica de Jutaí-Solimões, uma importante área de preservação ambiental da região.
A situação acendeu o alerta das autoridades diante da possibilidade de propagação do fogo e dos riscos para a floresta, a biodiversidade e as comunidades que vivem na região.
Prefeitura tem prazo para apresentar medidas
Conforme informações divulgadas sobre o procedimento, a Promotoria de Justiça de Tonantins determinou que a prefeitura apresente, no prazo de cinco dias, seu plano de contingência e os protocolos adotados para responder às ocorrências de queimadas e incêndios florestais.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também foram acionados para prestar esclarecimentos sobre os riscos identificados e as providências de proteção ambiental.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a localização exata do foco de calor, a possibilidade de ameaça à unidade de conservação e a necessidade de mobilização urgente de equipes operacionais.
Área protegida abrange quatro municípios
A Estação Ecológica de Jutaí-Solimões é uma unidade de conservação federal de proteção integral, criada em 1983, com aproximadamente 289,5 mil hectares.
Seu território abrange áreas dos municípios de Jutaí, Tonantins, Amaturá e Santo Antônio do Içá, sendo administrado pelo ICMBio. A preservação desse patrimônio natural é fundamental para a conservação dos ecossistemas amazônicos.
Amazonas enfrenta emergência ambiental
O procedimento ocorre em meio ao agravamento da situação ambiental no Amazonas, que enfrenta incêndios florestais e os efeitos da estiagem.
No dia 10 de outubro, o Governo Federal reconheceu a situação de emergência decretada pelo Governo do Amazonas em 36 municípios atingidos pela crise dos incêndios, medida necessária para facilitar a mobilização de apoio e recursos federais.
O Ministério Público também ampliou sua atuação preventiva, mobilizando a capital e as 61 Promotorias do interior para acompanhar medidas de enfrentamento às queimadas e cobrar providências dos órgãos responsáveis.
Comunidades ribeirinhas também precisam de proteção
Além dos danos ambientais, os incêndios florestais representam preocupação para as populações ribeirinhas e indígenas, que dependem diretamente dos recursos naturais para sua sobrevivência.
A destruição da vegetação, a fumaça e a possível alteração dos habitats naturais podem trazer consequências para a saúde, a pesca, a fauna e o equilíbrio ambiental.
É importante destacar que a identificação de um foco de calor próximo à estação ecológica não significa, por si só, que o fogo tenha atingido o interior da unidade de conservação. Essa é justamente uma das situações que os órgãos ambientais deverão esclarecer.
Fiscalização precisa resultar em ações concretas
A abertura do procedimento administrativo representa uma medida preventiva de fiscalização. Entretanto, a efetividade da iniciativa dependerá das informações apresentadas pelos órgãos notificados e das providências adotadas diante dos riscos identificados.
Até o levantamento desta reportagem, não havia confirmação independente de que o foco de calor tenha provocado danos dentro da Estação Ecológica de Jutaí-Solimões, nem identificação oficial de eventuais responsáveis.
O Portal Fonte Boa em Tempo continuará acompanhando o caso, especialmente as respostas da Prefeitura de Tonantins, do Ibama e do ICMBio, para informar à população quais medidas efetivas estão sendo adotadas para proteger a floresta e as comunidades do Alto Solimões.
O espaço permanece aberto para manifestação dos órgãos citados.
