A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, entre terça-feira (3) e quinta-feira (5), um mutirão de atendimentos jurídicos no município de Fonte Boa, no interior do estado, voltado principalmente à população em situação de vulnerabilidade social. A ação ocorreu em espaço cedido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com apoio da Prefeitura Municipal, e resultou em aproximadamente 180 atendimentos ao longo dos três dias.
A iniciativa teve como objetivo ampliar o acesso à Justiça para moradores que enfrentam dificuldades financeiras ou logísticas para buscar assistência jurídica. Em municípios do interior, onde a presença permanente de órgãos do sistema de Justiça é mais limitada, ações itinerantes como essa são consideradas essenciais para garantir direitos básicos.
Principais demandas
Durante o mutirão, a maior parte da procura esteve concentrada em demandas de Direito de Família e Registros Públicos. Entre os serviços mais solicitados estiveram:
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Pensão alimentícia
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Guarda de menores
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Divórcio consensual e litigioso
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Reconhecimento e dissolução de paternidade
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Regulamentação de visitas
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Retificação de certidões
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Segunda via de registros civis
Também foram realizados atendimentos relacionados a orientações jurídicas gerais, acordos extrajudiciais e encaminhamentos para abertura de processos.
De acordo com a equipe da Defensoria, muitos casos envolviam situações antigas que nunca haviam sido regularizadas por falta de informação ou condições financeiras para custear advogado particular e despesas cartorárias.
Impacto social
Para a Defensoria, o mutirão representa mais do que números. A regularização de documentos, por exemplo, permite acesso a benefícios sociais, matrícula escolar, atendimento de saúde e programas governamentais.
“Quando a pessoa não tem um registro civil regularizado ou uma situação familiar definida judicialmente, ela fica praticamente invisível para o Estado. Esses atendimentos mudam essa realidade”, destacou um dos defensores que participou da ação.
Moradores relataram que aguardavam há anos por uma oportunidade como essa. Alguns viajaram horas de comunidades ribeirinhas para conseguir atendimento.
Ação no sistema prisional
Além dos atendimentos à população, a equipe da DPE-AM também realizou inspeção na Delegacia de Polícia Civil do município.
Durante a vistoria, foram analisadas as condições de custódia e a situação processual dos detentos. O levantamento apontou que a maioria dos presos é formada por provisórios — ou seja, pessoas que ainda aguardam julgamento definitivo da Justiça.
A Defensoria avaliou prazos processuais, necessidade de revisão de prisões preventivas e eventuais pedidos de liberdade ou medidas cautelares alternativas.
Segundo o órgão, esse acompanhamento é fundamental para garantir que não haja excesso de prazo nas prisões e que os direitos dos custodiados sejam respeitados.
Parcerias locais
A realização do mutirão contou com apoio logístico da Prefeitura de Fonte Boa, por meio da Secretaria de Assistência Social, que auxiliou na mobilização da população, organização de filas e triagem inicial dos atendimentos.
O CRAS serviu como ponto estratégico por já ser referência de atendimento social no município, facilitando o acesso da comunidade.
Interiorização dos serviços
A Defensoria Pública informou que ações itinerantes continuarão ocorrendo em municípios do interior do Amazonas ao longo do ano. A proposta é reduzir a demanda reprimida e aproximar os serviços jurídicos de quem mais precisa.
O cronograma inclui atendimentos coletivos, audiências, inspeções prisionais e atividades de educação em direitos, orientando a população sobre temas como violência doméstica, direito do consumidor e acesso a benefícios sociais.
