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Pescadores e pescadoras profissionais do Amazonas, especialmente os trabalhadores da pesca que vivem nos municípios da calha do Solimões, precisam ficar atentos a um prazo importante: até 31 de dezembro de 2026 deve ser realizado o envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025.
A orientação foi divulgada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e merece atenção especial em municípios como Fonte Boa, onde a pesca artesanal faz parte do cotidiano e representa fonte de trabalho e renda para muitas famílias.
Segundo o MPA, a entrega deve ser realizada por meio do PesqBrasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional, utilizando a conta gov.br.
REAP não deve ser deixado para a última hora
O REAP é o documento utilizado para comprovar o exercício da atividade pesqueira e para a manutenção da Licença de Pescador ou Pescadora Profissional no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
A documentação também está relacionada ao cumprimento dos requisitos para acesso ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso.
Por isso, principalmente no interior do Amazonas, onde milhares de famílias dependem direta ou indiretamente da pesca, é importante que o pescador confira sua situação e não deixe a regularização para os últimos dias do prazo.
Como preencher
De acordo com as orientações oficiais, o pescador deve acessar o sistema PesqBrasil e entrar utilizando sua conta gov.br.
No preenchimento, é necessário informar corretamente o que foi pescado e comercializado, verificando com atenção as espécies capturadas e os locais onde ocorreu a pesca.
O Ministério também orienta que sejam preenchidas as informações correspondentes aos meses em que houve atividade de pesca e comercialização.
Mesmo quando não houve pesca em determinado período, essa situação deve ser informada no relatório.
O cuidado com as informações é fundamental. O pescador deve declarar aquilo que efetivamente corresponde à sua atividade.
Atenção, pescador de Fonte Boa e do Solimões!
Para os pescadores profissionais de Fonte Boa e dos demais municípios do Solimões, a recomendação é simples: não espere chegar dezembro para verificar sua situação.
Quem possui RGP deve conferir se existem relatórios dos anos de 2021 a 2025 que precisam ser enviados ou regularizados e seguir as orientações apresentadas pelo sistema.
O próprio Ministério da Pesca informa que a manutenção da licença de pescador profissional é realizada por meio do REAP.
A regularidade documental é especialmente importante porque o RGP é uma das principais comprovações da condição profissional do pescador e integra os requisitos relacionados ao acesso às políticas públicas destinadas à categoria.
Seguro-defeso exige outros requisitos
É importante esclarecer que a entrega do REAP, sozinha, não garante automaticamente o recebimento do seguro-defeso.
O pescador artesanal precisa cumprir também os demais requisitos estabelecidos pela legislação para ter direito ao benefício, incluindo as exigências relacionadas ao exercício profissional da pesca e à regularidade de seu registro.
Portanto, a orientação é manter toda a documentação atualizada e acompanhar sua situação nos sistemas oficiais.
Onde fazer?
O procedimento deve ser realizado no PesqBrasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional, plataforma oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O acesso é feito utilizando a conta gov.br do próprio pescador.
Para quem tem dificuldade com internet ou com o preenchimento do sistema, especialmente nas comunidades rurais e ribeirinhas, vale buscar orientação antes do fim do prazo e evitar deixar o procedimento para os últimos dias.
O prazo final informado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura é 31 de dezembro de 2026.
Para Fonte Boa e toda a região do Solimões, onde a pesca é muito mais que uma atividade econômica e faz parte do modo de vida das populações ribeirinhas, manter a documentação regularizada significa também proteger o reconhecimento profissional de quem tira dos rios o sustento de sua família.
"As informações centrais estão amparadas diretamente pelo MPA. Inclusive, o Ministério disponibiliza telefones de atendimento ao pescador (61) 3276-5073, (61) 3276-4437 e (61) 3276-4422, além de WhatsApp no (61) 3276-5073".
Portal Fonte Boa em Tempo
Informação para quem vive e trabalha no coração do Solimões.
