Deputado Átila Lins apresenta PL que garante Delegacia da Mulher em municípios com mais de 20 mil habitantes

Um Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Átila Lins, propõe tornar obrigatória a implantação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) em municípios com mais de 20 mil habitantes.

O PL nº 485/2026 surge em meio ao debate sobre a necessidade de fortalecimento da rede de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar no interior do estado, onde muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para denunciar agressores e receber acompanhamento adequado.

Falta de estrutura preocupa

Atualmente, em diversas cidades amazonenses, vítimas não contam com unidades especializadas, sendo atendidas em delegacias comuns, muitas vezes sem estrutura apropriada ou profissionais capacitados para lidar com esse tipo de ocorrência.

Segundo a justificativa do projeto, essa ausência compromete:

• O acolhimento humanizado

• A escuta qualificada das vítimas

• A investigação especializada dos crimes

• A agilidade nas medidas protetivas

Para Átila autor da proposta, a realidade precisa mudar com urgência.

“Delegacia especializada não é luxo. É garantia de proteção, dignidade e justiça.”

Proteção e prevenção

O texto do PL destaca que a presença de Delegacias da Mulher fortalece toda a rede de enfrentamento à violência, atuando não apenas na repressão, mas também na prevenção.

Com equipes treinadas, os espaços oferecem:

• Atendimento reservado

• Apoio psicossocial inicial

• Orientação jurídica

• Encaminhamento à rede de proteção

Além disso, facilitam a responsabilização dos agressores e aumentam a confiança das vítimas em denunciar.

Impacto direto na segurança

O Deputado defende que ampliar a estrutura especializada é medida concreta de segurança pública.

“Estamos falando de prevenção, responsabilização e proteção real. Quando fortalecemos a rede de atendimento, salvamos vidas.”

Caso aprovado, o projeto obrigará o Estado a estruturar unidades especializadas nas cidades que atingirem o critério populacional, ampliando a cobertura hoje concentrada em polos regionais.

A proposta ainda tramitará na Câmara Federal e deverá passar por debates técnicos e orçamentários antes de seguir para votação em plenário.