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A reta final do primeiro turno das Eleições 2026 ganhou um dos episódios mais controversos da campanha presidencial. Nos últimos dias, passou a circular intensamente nas redes sociais e em aplicativos de mensagens uma informação associando o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto plano para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A informação foi contestada pelo candidato, chegou à Justiça Eleitoral e provocou uma sequência de decisões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ponto central da controvérsia é objetivo: o projeto utilizado nas redes sociais para associar Flávio Bolsonaro à suposta mudança não é de autoria dele.
A proposta mencionada nas publicações é o Projeto de Lei nº 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli, do Mato Grosso.
O texto pretendia alterar a legislação referente ao feriado de 12 de outubro e substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. A proposição foi posteriormente arquivada.
Portanto, a existência do projeto é verdadeira. O que não corresponde aos registros oficiais é atribuir sua autoria ou apoio a Flávio Bolsonaro.
Boato ganha força na reta final
A narrativa voltou a circular com força justamente quando faltavam poucos dias para o primeiro turno, previsto para 4 de outubro.
Nas redes sociais, diferentes publicações passaram a apresentar o episódio de 2007 como se estivesse relacionado ao atual candidato à Presidência.
A associação provocou reação imediata da campanha de Flávio Bolsonaro, que procurou a Justiça Eleitoral alegando que a informação era falsa e prejudicial à sua imagem diante do eleitorado, especialmente entre os católicos.
O candidato também afirmou publicamente que não existe qualquer intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
“A maior fake news da campanha foi essa sobre Nossa Senhora Aparecida. Nunca existiu movimento para tirar dela o título de padroeira do Brasil”, afirmou.
Mendonça determina remoção
O caso chegou ao TSE.
O ministro André Mendonça determinou a retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro ou sua família à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na decisão, o ministro considerou inverídica a associação e determinou providências para impedir a continuidade da disseminação de conteúdos semelhantes.
Entre as publicações alcançadas pela decisão estava uma postagem do humorista Antonio Tabet, que publicou uma imagem religiosa acompanhada de mensagem fazendo referência à família Bolsonaro e a Nossa Senhora Aparecida.
Mendonça determinou a retirada do conteúdo e estabeleceu multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
A decisão também alcançou conteúdos correlatos publicados em diferentes plataformas.
Dino derruba decisão e Fux restabelece restrição
A disputa, porém, não terminou no TSE.
O ministro Flávio Dino, do STF, posteriormente derrubou a decisão de Mendonça em relação a uma das publicações e autorizou novamente sua circulação.
A decisão levou em consideração a necessidade de preservar a liberdade de expressão e o direito à manifestação política durante o processo eleitoral.
O caso teve novo desdobramento quando o ministro Luiz Fux, também do STF, suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação anterior de retirada das publicações.
O episódio deixou exposta uma disputa jurídica sobre os limites entre liberdade de expressão, crítica política e desinformação eleitoral.
Não se trata, portanto, de uma decisão definitiva do Supremo sobre toda e qualquer manifestação relacionada ao tema, mas de decisões judiciais tomadas no contexto específico das publicações questionadas.
A proposta de 2007 que voltou ao centro da eleição
A documentação oficial da Câmara dos Deputados ajuda a esclarecer a origem da controvérsia.
O PL 2.623/2007 foi apresentado em dezembro de 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli.
A proposição não foi apresentada por Flávio Bolsonaro e acabou arquivada.
O texto tratava especificamente da legislação referente ao feriado de Nossa Senhora Aparecida e propunha alterar a forma como a santa era identificada na legislação.
Quase duas décadas depois, a proposta reapareceu no debate eleitoral de 2026, desta vez associada a um candidato que não participou de sua elaboração.
É justamente essa associação que a Justiça Eleitoral considerou falsa.
CNBB nega participação
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também entrou na controvérsia.
A entidade divulgou nota negando ter produzido, autorizado ou participado da elaboração ou divulgação de informações falsas relacionadas ao processo eleitoral.
A CNBB afirmou repudiar a produção e utilização de informações falsas, independentemente de sua origem ou de quem possa ser beneficiado ou prejudicado.
A entidade também reforçou que não integra estruturas político-partidárias, partidos ou candidaturas.
Servidor da Secom compartilha mensagem controversa
O episódio ganhou uma nova dimensão após o coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), George Marques, compartilhar em sua conta pessoal no X uma publicação relacionada ao caso.
A mensagem dizia:
“Parem de divulgar retratação. Deixem o assunto rolar.”
A publicação defendia que a informação sobre um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida continuasse circulando para alcançar eleitores das regiões Norte e Nordeste.
O conteúdo foi posteriormente apagado.
A campanha de Flávio Bolsonaro reagiu e apresentou notícia crime, pedindo investigação sobre o episódio.
Marques afirmou que havia visto a publicação, mas negou concordar com seu conteúdo e disse não se lembrar de ter feito o compartilhamento, classificando-o como possivelmente involuntário.
O episódio, portanto, ainda envolve versões distintas e não permite afirmar, neste momento, que tenha existido uma operação institucional do Governo Federal para disseminar o boato.
O que é fato e o que virou narrativa política
A sequência dos acontecimentos permite separar os fatos comprovados das interpretações políticas que passaram a circular nas redes.
É fato que existiu o PL 2.623/2007.
É fato que o autor do projeto foi o então deputado Professor Victório Galli.
É fato que a proposta não é de autoria de Flávio Bolsonaro.
É fato que o projeto foi arquivado.
É fato que publicações nas redes sociais associaram Flávio Bolsonaro à proposta.
É fato que a campanha do candidato recorreu à Justiça Eleitoral.
É fato que André Mendonça determinou a retirada de publicações.
É fato que Flávio Dino posteriormente derrubou uma dessas determinações.
É fato que Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino.
É fato que a CNBB negou participação na disseminação de informações falsas.
É fato que um servidor da Secom compartilhou uma mensagem defendendo que o assunto continuasse circulando e posteriormente apagou a publicação.
Já a existência de uma coordenação política organizada para produzir e disseminar o boato é uma acusação que precisa ser tratada como tal e não como fato consumado, enquanto não houver prova ou decisão que estabeleça essa conclusão.
A guerra da informação entra na última semana
O episódio acontece em um dos momentos mais sensíveis da campanha presidencial.
Faltando poucos dias para o primeiro turno, candidatos, partidos e grupos políticos intensificam a disputa nas redes sociais, onde uma informação pode alcançar milhares de pessoas em poucos minutos.
Nesse ambiente, a diferença entre uma informação verdadeira, uma interpretação política e uma informação falsa pode acabar sendo perdida na velocidade do compartilhamento.
O caso de Nossa Senhora Aparecida mostra exatamente esse problema.
Um projeto apresentado em 2007 por outro parlamentar e posteriormente arquivado voltou ao centro do debate nacional quase 20 anos depois e passou a ser utilizado para fazer uma associação direta com um candidato à Presidência da República.
A Justiça Eleitoral considerou essa associação falsa e determinou a retirada de conteúdos.
A disputa chegou ao STF, onde ministros apresentaram entendimentos diferentes sobre a remoção das publicações e os limites da liberdade de expressão.
O episódio envolvendo um servidor da Secom acrescentou ainda outro componente à controvérsia.
A poucos dias das urnas, a disputa também é pela informação
A eleição entra agora em sua fase decisiva, e o caso deixa uma lição que vai além da disputa entre Flávio Bolsonaro e seus adversários.
Em uma eleição marcada pela velocidade das redes sociais, uma informação pode levar minutos para alcançar milhares de eleitores, enquanto sua correção pode levar horas ou dias para chegar ao mesmo público.
No caso de Nossa Senhora Aparecida, a documentação disponível permite afirmar que o projeto usado como base para a acusação contra Flávio Bolsonaro não é dele e não representa uma proposta apresentada pelo candidato.
O que permanece sob investigação e disputa política é como essa narrativa foi impulsionada, quem participou de sua disseminação e qual foi o alcance político produzido pela informação nos últimos dias antes da votação.
E é justamente nessa reta final que a guerra pela informação ganha uma dimensão ainda maior: o eleitor precisa separar o que está documentado do que é apenas narrativa eleitoral.