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Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Seguro-Defeso colocou novamente em discussão a existência de pessoas que podem estar recebendo o benefício sem exercer efetivamente a pesca artesanal.
O levantamento nacional, divulgado nesta semana, identificou aproximadamente 101,2 mil benefícios com indícios de irregularidades, envolvendo um impacto financeiro potencial de R$ 654 milhões. Uma estimativa mais ampla aponta a possibilidade de até R$ 3 bilhões em pagamentos indevidos no exercício de 2024.
Os números não representam fraudes definitivamente comprovadas, mas revelam problemas nos mecanismos de cadastramento e fiscalização que precisam ser esclarecidos.
Amazonas passou por ampla verificação de pescadores
No Amazonas, a fiscalização do Seguro-Defeso ganhou reforço com a realização de entrevistas presenciais e cruzamento de informações cadastrais.
Segundo balanço federal divulgado em junho de 2026, foram registrados 91.918 requerimentos em 33 municípios amazonenses, enquanto o número de atendimentos presenciais chegou a 98.367.
A operação contou com 96 agentes e teve como objetivo verificar as informações dos requerentes e reduzir o risco de pagamentos a pessoas que não atendem às exigências legais.
É importante esclarecer que esses atendimentos não correspondem a fraudes identificadas. São procedimentos administrativos de verificação dos pedidos.
Fonte Boa: benefício movimenta mais de R$ 1,4 milhão
Em Fonte Boa, município localizado na calha do Rio Solimões, os dados de agosto de 2026 apontam 834 pescadores atendidos pelo Seguro-Defeso, com pagamentos que somaram aproximadamente R$ 1,4 milhão no período informado.
Os números evidenciam a importância do programa para a economia local, especialmente nas comunidades ribeirinhas, onde a pesca artesanal representa uma das principais atividades de subsistência e geração de renda.
Entretanto, os dados disponíveis não permitem afirmar quantos beneficiários de Fonte Boa, se houver, apresentam irregularidades cadastrais.
O município também integrou a relação de localidades priorizadas pelo Governo Federal para as entrevistas presenciais de verificação.
Médio e Alto Solimões também estão no alcance das verificações
Além de Fonte Boa, municípios como Tefé, Jutaí, Coari, Codajás, Maraã, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Benjamin Constant e Tabatinga foram incluídos nas ações de verificação do Seguro-Defeso.
A inclusão dessas cidades não significa que tenham sido identificadas fraudes. Trata-se de uma medida de fiscalização e conferência das condições de acesso ao benefício.
Até o momento, não foi identificado no material público consultado um levantamento da auditoria nacional que discrimine a quantidade de benefícios suspeitos por município do Solimões.
Quem são os chamados falsos pescadores?
A expressão é utilizada para se referir a pessoas que eventualmente se apresentam como pescadores artesanais para obter o benefício, embora não preencham os requisitos legais.
Entre os indícios investigados estão a existência de vínculos de emprego incompatíveis, inconsistências no CPF, participação em atividades empresariais e recebimento de benefícios em situações não permitidas.
Essas ocorrências precisam ser analisadas individualmente, pois uma inconsistência cadastral não significa automaticamente a prática de fraude.
Pescador verdadeiro precisa ser protegido
Para as famílias que vivem da pesca nos rios e lagos do Amazonas, o Seguro-Defeso representa uma proteção financeira durante o período de reprodução das espécies.
Por isso, a fiscalização deve identificar possíveis irregularidades sem prejudicar trabalhadores que dependem legitimamente do benefício.
O desafio das autoridades é impedir pagamentos indevidos, garantir a correta aplicação dos recursos públicos e evitar que pescadores artesanais sejam penalizados por erros administrativos.
Transparência sobre os números do Amazonas
Diante da repercussão nacional da auditoria, uma pergunta permanece sem resposta: quantos dos benefícios com indícios de irregularidades identificados pelo TCU estão relacionados ao Amazonas e, especificamente, aos municípios do Médio e Alto Solimões?
A divulgação de informações regionalizadas que permitam à população conhecer a dimensão das inconsistências, sem exposição indevida de beneficiários ou acusações sem comprovação, são muito importante.
A reportagem continuará acompanhando os desdobramentos da auditoria e as medidas adotadas pelos órgãos federais responsáveis pelo Seguro-Defeso.
