GOVERNO FEDERAL: 62 mil pescadores artesanais do Amazonas correm o risco de ficarem sem o Seguro Defeso por não enviarem o Reap no prazo

O Ministério da Pesca e Aquicultura aplicou a sanção de advertência a 956.217 pescadores e pescadoras artesanais profissionais que não enviaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) dentro do prazo determinado de 31 de dezembro de 2025. Desses, mais de 62 mil são do Amazonas.

De acordo com a publicação, os pescadores têm até o dia 5 de fevereiro para regularizarem a situação, enviando o documento devidamente preenchido. Quem não atender às exigências no prazo fixado, terá a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional automaticamente suspensa a partir de 6 de fevereiro.

A lista do Amazonas é uma das maiores do país, refletindo a dimensão da pesca artesanal no estado. Os municípios do alto Solimões e do médio Amazonas concentram grande parte das pendências, segundo a análise da lista oficial.

Imagem: Fapeam.

O Reap comprova que o trabalhador exerceu regularmente a pesca durante o ano. Nele constam informações mensais do volume pescado, as espécies e os locais de pesca. É importante que o preenchimento inclua os meses sem pesca, como no período de defeso. O envio do documento é requisito para a solicitação e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) , necessário para a obtenção da Licença de Pesca. Ou seja, aquele que não enviar o REAP não poderá acessar benefícios como o Seguro-Defeso.

O pescador ou pescadora poderá recorrer da advertência em até 30 dias corridos, devendo comprovar que fez o envio do REAP no prazo estabelecido. C aso comprovado, o RGP será restabelecido imediatamente. No entanto, se a solicitação não for confirmada, a Licença de Pescador continuará suspensa pelo prazo de 1 ano.

É possível conferir na listagem de pescadores advertidos os períodos que precisam ser revistos ou preenchidos.

Ranking dos municípios do Amazonas com mais pescadores advertidos

Além de Manaus:

Fonte Boa
Parintins
Tefé
Coari
Manacapuru
Itacoatiara
Tabatinga
São Paulo de Olivença
Benjamin Constant

Acesse o link a baixo e confira os nomes:

Lista com o nome de Pescadores Advertidos:

Embora a falta de informação possa ser um fator, a situação é complexa e envolve desafios sistêmicos que afetam muitos pescadores artesanais no Brasil.

FONTE/CRÉDITOS: Redação Fboa em Tempo / Min. Pesca / !8h.com.br