O final de novembro, foram publicadas no Diário Oficial da União as portarias do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprovando os Planos de Manejo de três unidades de conservação (UCs) federais localizadas no estado do Amazonas, a Esec do Jutaí-Solimões, a Flona do Aripuanã e a Rebio do Manicoré. A publicação marca a entrada em vigor das regras definidas de forma coletiva, com ampla participação social, que devem orientar a gestão e o manejo das UCs, tendo em vista atingir os seus objetivos de criação.
Os Planos de Manejo estão definidos na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) como os principais instrumentos de gestão das Unidades. São documentos técnicos construídos de forma participativa com as comunidades e instituições com atuação nos territórios protegidos pelas UCs. Entre outros elementos, os Planos descrevem os recursos e valores fundamentais das UCs, definem seu zoneamento e usos possíveis para cada zona, além de estabelecerem normas para o manejo dos recursos naturais dos territórios.
Esec de Jutaí-Solimões
O processo de construção do Plano de Manejo da Estação Ecológica foi iniciado em 2019 e envolveu desafios logísticos para as atividades necessárias à sua elaboração, dado o isolamento geográfico da UC, acessível apenas via fluvial.
Participaram da Oficina do Plano de Manejo, realizada em Santo Antônio do Içá, no ano passado, a Coordenação de Planos de Manejo do ICMBio (COMAN), a equipe do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) do Instituto em Tefé, responsável pela gestão da UC, representantes das comunidades tradicionais e povos indígenas que possuem relação com o território, as prefeituras dos municípios de Jutaí e Santo Antônio do Içá e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Mamiraúa, entre outros.
O chefe do NGI Tefé, Iury Valente, explica que “a Esec Jutaí-Solimões é um território protegido estratégico na região do Alto Solimões. A região é de difícil acesso e a UC possui importância ecológica, hidrológica e arqueológica, mas também socioambiental para a região”.
“O planejamento e o desenvolvimento das atividades para a construção do Plano foram desafio que superamos em conjunto. Além das dificuldades esperadas, a pandemia da COVID-19 exigiu resiliência da equipe responsável. A construção e publicação do Plano de Manejo traz luz sobre essa complexidade e integra a sociedade civil para construirmos em conjunto as estratégias que levarão a UC a atingir os objetivos que levaram a sua criação”, continuou o analista.
A Estação Ecológica de Jutaí-Solimões, criada em 1983, protege 290 mil hectares do bioma Amazônia, nos municípios amazonenses de Amaturá, Jutaí, Santo Antônio do Içá e Tonantins. A UC possui comunidades ribeirinhas em seu interior e sobreposição com duas Terras Indígenas homologadas. A Esec, localizada entre os rios que dão origem a seu nome, na região do Alto Solimões, protege a biodiversidade, os recursos naturais das florestas inundáveis e de terra firme e sítios arqueológicos, beneficiando as demais áreas protegidas do entorno e os modos de vida dos povos indígenas e comunidades ribeirinhas que fazem o uso histórico do território.
