O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para exigir medidas mais rigorosas de fiscalização sobre dragas e balsas utilizadas na extração ilegal de ouro nos rios da Amazônia. A iniciativa, divulgada na quarta-feira (14), pretende obrigar a União, por meio da Marinha do Brasil, a aperfeiçoar o registro, a identificação e o monitoramento dessas embarcações.

Entre as principais exigências estão a instalação obrigatória de equipamentos de rastreamento por satélite, a apresentação de licenças ambientais e autorizações minerárias, além da responsabilização administrativa dos proprietários envolvidos em irregularidades.

Segundo o MPF, o atual sistema apresenta falhas que podem permitir o registro de embarcações destinadas à mineração sem a comprovação prévia de autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de licenciamento ambiental.

Para os procuradores, essa situação pode conferir aparência de legalidade a estruturas utilizadas na exploração clandestina de recursos minerais.

Dragas destruídas, mas garimpo volta aos rios

Um dos principais problemas apontados pelo MPF é a capacidade de reorganização das atividades ilegais, mesmo após operações que resultam na destruição de equipamentos.

Em agosto de 2026, o órgão já havia alertado que centenas de dragas destruídas em operações anteriores foram substituídas ou reinstaladas em diferentes regiões da Amazônia.

No rio Madeira, por exemplo, investigações identificaram o retorno de aproximadamente 130 balsas poucos meses depois de uma operação que destruiu 459 embarcações em agosto de 2024.

O cenário reforça a preocupação de que ações isoladas, sem fiscalização permanente e identificação dos responsáveis, sejam insuficientes para interromper o funcionamento das organizações envolvidas no garimpo clandestino.

Japurá e Jutaí estão entre as áreas de preocupação

No interior do Amazonas, os municípios de Japurá e Jutaí aparecem em registros oficiais de operações contra a mineração ilegal.

Durante a Operação Ágata Amazônia 2026, o Comando Conjunto Harpia, com participação da Marinha e de outros órgãos federais, informou ter neutralizado 50 dragas utilizadas no garimpo ilegal nas proximidades desses municípios.

50 - Dragas neutralizadas

R$ 151 mi - Prejuízo estimado à atividade ilegal

Fonte: Comando do 9º Distrito Naval, Operação Ágata Amazônia 2026.

A Marinha também informou que a presença das forças de fiscalização havia provocado a paralisação de 117 balsas concentradas nas proximidades de Japurá.

O valor estimado do prejuízo incluiu R$ 17,5 milhões pela inutilização de motores e R$ 133,5 milhões em lucros que os operadores deixaram de obter durante a paralisação das atividades.

MPF quer fiscalização antes de as dragas entrarem em operação

A nova ação judicial pretende ampliar o controle sobre toda a cadeia de funcionamento dessas embarcações.

Entre as providências solicitadas estão vistorias obrigatórias, com fotografias e coordenadas geográficas, antes do registro ou da renovação da documentação das dragas.

O MPF também pede fiscalização preventiva de estaleiros, oficinas e locais onde embarcações são construídas ou recuperadas.

Outra medida considerada fundamental é o rastreamento por satélite, que permitiria acompanhar a localização das dragas e integrar informações aos sistemas utilizados pela Marinha e pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

A proposta prevê prazos específicos para a regulamentação e implementação dessas exigências, sujeitos à apreciação da Justiça Federal.

Caso no rio Japurá ajudou a fundamentar a ação

A investigação também apresenta o caso de uma embarcação conhecida como Draga Amazonas, apreendida e destruída em maio de 2023 no igarapé Macueru, afluente do rio Japurá.

Segundo o MPF, inicialmente a Marinha deixou de autuar o proprietário, alegando a impossibilidade de realizar determinados procedimentos após a destruição da embarcação.

Posteriormente, após intervenção do Ministério Público, foi reconhecida a possibilidade de utilizar fotografias, relatórios e outras provas indiretas para apurar infrações administrativas.

O episódio passou a integrar os argumentos apresentados na nova ação.

Ribeirinhos e comunidades indígenas estão entre os mais afetados

Além dos prejuízos ambientais, a mineração ilegal representa uma ameaça à segurança alimentar e à rotina das populações que dependem diretamente dos rios.

O uso de mercúrio na extração de ouro pode contaminar os ambientes aquáticos e comprometer a qualidade do pescado, principal fonte de alimentação de muitas famílias ribeirinhas e indígenas.

A movimentação das dragas também pode provocar alterações no leito dos rios, aumento da turbidez da água e destruição de habitats importantes para a reprodução dos peixes.

Em regiões onde o transporte fluvial é a principal forma de deslocamento, a presença de estruturas clandestinas e de grupos envolvidos em atividades criminosas representa uma preocupação adicional para moradores e autoridades.

O desafio é impedir que as dragas retornem

A iniciativa do Ministério Público Federal coloca em discussão um problema recorrente na Amazônia: a dificuldade de impedir que equipamentos destruídos em operações sejam substituídos por novas estruturas.

Para o MPF, a solução exige medidas permanentes de fiscalização, identificação dos responsáveis e controle das embarcações desde a construção até a operação nos rios.

A ação tramita na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, sob o número 1052798-45.2026.4.01.3200.

Até a divulgação da ação, as medidas descritas eram pedidos do Ministério Público Federal, ainda sujeitos à análise judicial.

O Portal Fonte Boa em Tempo acompanha os desdobramentos da ação proposta pelo Ministério Público Federal, destacando a importância do esclarecimento dos fatos, do fortalecimento da fiscalização e da proteção dos rios e das populações amazônicas. As medidas solicitadas pelo MPF dependem de apreciação da Justiça Federal, sendo assegurado aos órgãos envolvidos o direito de apresentar seus esclarecimentos.