O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE), orienta os 26 municípios amazonenses contemplados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC – Educação) a manifestarem, dentro do prazo legal, o interesse em receber os recursos destinados à construção de creches e à aquisição de ônibus escolares.
No total, o estado receberá 28 novas unidades de educação infantil, sendo três em Manaus, e 30 veículos escolares para o transporte de estudantes.
O resultado foi divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Diário Oficial da União e integra uma ação do Ministério da Educação (MEC) voltada a municípios em situação de maior vulnerabilidade social. A iniciativa busca ampliar o acesso à educação infantil e garantir transporte escolar seguro.
No Amazonas, o investimento é um reforço importante para cumprir a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê atendimento em creches para pelo menos 50% das crianças de até três anos — meta ainda distante da realidade estadual.
A seleção das propostas priorizou municípios com maior vulnerabilidade social para ampliar o acesso à educação infantil e garantir transporte escolar seguro para crianças e adolescentes, especialmente nas áreas rurais e de difícil acesso. A iniciativa também visa reduzir a evasão e contribuir para a permanência dos alunos nas escolas.
Municípios contemplados com novos ônibus escolares são: Tonantins, Fonte Boa, Nova Olinda do Norte, Borba, Tabatinga, Nhamundá, Benjamin Constant, Eirunepé, Tefé, Santa Isabel do Rio Negro, Urucará, Tapauá, Rio Preto da Eva, Itamarati e Novo Airão.
A construção de novas creches ocorrerá em: Amaturá, Anamã, Apuí, Atalaia do Norte, Barreirinha, Caapiranga, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Japurá e Juruá.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, destacou o papel orientador da Corte de Contas:
“Nosso compromisso é atuar para que políticas públicas cheguem de forma efetiva à população. Ao apoiar a formalização desses recursos, ajudamos a ampliar o acesso à educação de qualidade e a construir um futuro mais justo para as crianças do Amazonas”, afirmou.
A chefe do DEAE, Adrianne Freire, reforçou que a formalização é essencial para a liberação dos recursos:
“É preciso que os municípios acessem a plataforma, consultem o manual de preenchimento e manifestem formalmente o interesse. A creche é uma via fundamental para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças, especialmente na primeira infância e em famílias em situação de vulnerabilidade, onde muitas vezes a instituição garante não apenas estímulos educacionais, mas também alimentação e cuidados básicos”, explicou.
De acordo com a portaria nº 702/2025, publicada em 24 de julho, os municípios contemplados na modalidade de creches e pré-escolas têm 30 dias para registrar e aprovar as propostas na Plataforma TransfereGov. Já a aquisição de ônibus escolares, prevista na portaria nº 703/2025, terá orientações complementares do FNDE para formalização.
A lista completa dos municípios contemplados e os manuais de formalização estão disponíveis no portal do FNDE: https://www.gov.br/fnde/pt-br
