Prefeitura de Benjamin Constant reajusta contrato e obra de escola com duas salas ultrapassa R$ 1,13 milhão

A Prefeitura de Benjamin Constant formalizou um termo aditivo que elevou para mais de R$ 1,13 milhão o custo da construção de uma escola com apenas duas salas de aula na Comunidade São Luiz, zona rural do município. A gestão é comandada pelo prefeito Semede Bermeguy Porto.

O contrato, que inicialmente tinha valor global de R$ 906.528,06, recebeu acréscimo de 24,99%, correspondente a R$ 226.541,36. Com a atualização, o investimento total previsto passou a ser de R$ 1.133.069,42.

Além do aumento no valor, o termo aditivo determinou a segunda prorrogação da vigência contratual por mais 90 dias, compreendendo o período de 2 de março de 2026 a 30 de maio de 2026. O documento ainda prevê a possibilidade de novas prorrogações, desde que respeitado o limite máximo de vigência de até dez anos, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021.

O objeto do contrato é a construção de uma unidade escolar com duas salas de aula destinada à Comunidade São Luiz, na zona rural de Benjamin Constant.

Os recursos estão vinculados à Secretaria Municipal de Educação, dentro de programas voltados à construção, ampliação e reforma de unidades do ensino fundamental, além de melhorias em unidades da educação infantil.

A despesa está classificada no elemento “Obras e Instalações”, com recursos da fonte 550 (QSE).

Segundo o termo, o aditamento tem como base o artigo 124 da Lei nº 14.133/2021 e a cláusula décima segunda do Contrato nº 074/2025, oriundo da Concorrência nº 007/2025. O documento foi assinado no gabinete do prefeito, mantendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.