A Prefeitura de Fonte Boa, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, realizou na quarta-feira (11/03) uma reunião com proprietários e prestadores de serviço de carros de som conhecidos como “carros volantes”. O encontro teve como objetivo orientar os profissionais sobre o uso correto de som amplificado nas ruas da cidade e discutir denúncias relacionadas ao volume excessivo utilizado em alguns veículos.
A reunião foi conduzida pelo secretário da pasta, Tenente Fabrício Ferreira, e contou também com a participação da Coordenação de Comunicação da Prefeitura. A convocação dos proprietários de carros de som foi uma iniciativa da Secretaria de Segurança Pública, atendendo aos apelos da população, que vinha relatando incômodos causados pela circulação frequente de veículos com som em volume elevado nos bairros e ruas do município.
Durante o encontro, foram apresentadas reclamações encaminhadas por instituições como escolas, hospital, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e também por famílias de pacientes com necessidades especiais. Segundo os relatos, o som excessivo tem provocado transtornos e prejudicado o sossego público, especialmente para pessoas em tratamento de saúde, idosos, pessoas com transtornos mentais e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que são mais sensíveis a ruídos intensos.
Os participantes receberam orientações sobre as normas que regulamentam o uso de som automotivo no Brasil. Entre elas está o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que em seu artigo 228 classifica como infração grave o uso de som automotivo em volume ou frequência não autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), prevendo multa, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a regularização.
Também foi destacada a Resolução nº 624/2016 do CONTRAN, que determina que a infração é configurada quando o som do veículo é audível do lado externo e causa perturbação ao sossego público, independentemente da medição de volume ou frequência.
Outro ponto abordado foi a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), que considera contravenção perturbar o trabalho ou o sossego alheio por meio de gritaria, algazarra ou abuso de instrumentos sonoros.
Além da legislação federal, os participantes foram informados sobre a importância de respeitar a legislação municipal conhecida como “Lei do Silêncio”, que estabelece horários e limites mais restritivos para emissão de ruídos, especialmente no período noturno, geralmente entre 22h e 7h.
A secretaria também reforçou que veículos utilizados para publicidade volante precisam de autorização prévia da prefeitura, devendo seguir regras específicas de horário, volume e circulação. Em diversas cidades brasileiras, o uso de “paredões de som” em vias públicas e locais como postos de combustíveis também é proibido.
De acordo com o secretário Tenente Fabrício Ferreira, a iniciativa busca garantir equilíbrio entre o trabalho dos profissionais que utilizam carros de som para divulgação e o direito da população ao sossego e à qualidade de vida.
Ao final da reunião, os participantes foram orientados a manter uma postura responsável no uso dos equipamentos sonoros, contribuindo para um ambiente mais respeitoso e harmonioso para todos os moradores do município.
A Prefeitura destacou que o objetivo não é impedir a atividade dos profissionais, mas assegurar que ela seja realizada dentro das normas legais e com respeito à saúde, ao descanso e ao bem-estar da comunidade fonteboense.
