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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta terça-feira, 13 de outubro, o pagamento do quarto lote de benefícios retroativos do Seguro-Defeso, destinado a pescadores artesanais que aguardavam a liberação de valores referentes a períodos anteriores a 2026.
De acordo com o comunicado oficial do instituto, o lote contempla 15.541 pescadores em todo o Brasil, com a liberação de mais de R$ 100 milhões, em pagamentos programados entre os dias 13 e 17 de outubro.
O Seguro-Defeso é um direito assegurado aos pescadores artesanais que atendem aos requisitos legais, garantindo renda durante o período em que a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies.
No Amazonas, especialmente nos municípios do Médio e Alto Solimões, a atividade pesqueira representa uma das principais fontes de sustento de milhares de famílias ribeirinhas.
Por que os pagamentos demoraram?
Embora a liberação dos recursos seja importante para os trabalhadores, uma questão merece esclarecimento: por que benefícios referentes a períodos anteriores a 2026 somente estão sendo quitados agora?
O INSS informou que os pagamentos retroativos foram viabilizados pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, e que as liberações dependem da análise e regularização dos requerimentos.
Entre julho e setembro, o instituto informou ter pago aproximadamente R$ 1,041 bilhão a 179.089 beneficiários. O quarto lote dá continuidade a esse processo.
Entretanto, ainda é necessário esclarecer quanto tempo esses trabalhadores aguardaram, quais dificuldades impediram os pagamentos anteriormente e quantos requerimentos continuam pendentes.
Liberação entre os dois turnos também levanta perguntas
Outro ponto que chama atenção é o calendário.
O quarto lote do Seguro-Defeso está sendo pago justamente logo após o primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro, e o segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A coincidência de datas não comprova finalidade eleitoral, especialmente porque os pagamentos retroativos começaram em julho. Ainda assim, há perguntas legítimas sobre a definição do cronograma.
Quais critérios administrativos e financeiros determinaram a liberação dessa etapa em outubro, durante a campanha eleitoral? O calendário já estava definido anteriormente ou foi estabelecido conforme a conclusão dos requerimentos?
Essas informações são importantes para esclarecer o processo de pagamento de um benefício que pertence ao trabalhador, independentemente de governos ou disputas políticas.
Como o pescador pode consultar seu benefício?
Os trabalhadores que possuem requerimentos pendentes devem acompanhar a situação pelos canais oficiais.
A consulta pode ser realizada pela Carteira de Trabalho Digital e pelos serviços disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para requerimentos antigos administrados pelo INSS, também é possível buscar orientações pelo Meu INSS e pela Central 135.
É importante destacar que nem todos os pescadores com solicitações pendentes estão incluídos neste quarto lote. O recebimento depende da situação de cada requerimento.
Direito do pescador deve ser respeitado
O Seguro-Defeso não é favor ou presente de qualquer administração pública. Trata-se de uma política de proteção social destinada ao trabalhador da pesca artesanal, nos termos da legislação brasileira.
Além da garantia do benefício, é fundamental que os pescadores tenham acesso a informações claras sobre os prazos, os critérios de análise e os motivos de eventuais atrasos.
O Portal Fonte Boa em Tempo continuará acompanhando os pagamentos e cobrando transparência sobre a aplicação dos recursos públicos, especialmente em relação às famílias ribeirinhas do interior do Amazonas.
