Entenda primeiro o que é PRIVATIZAR:
A privatização é essencialmente uma forma de VENDA, pois envolve a transferência definitiva da propriedade de um ativo público (como uma empresa estatal) do Estado para a iniciativa privada, sendo a venda o mecanismo mais comum para que isso aconteça.
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Transferência de propriedade:A privatização é a venda de um ativo público, que deixa de pertencer ao governo (AO POVO), e passa a ser propriedade do setor privado.
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Objetivo:O objetivo principal é que a propriedade e a gestão de uma empresa ou serviço público sejam transferidas para a iniciativa privada.Exemplos:
- A privatização de uma empresa de abastecimento de água, transporte público ou administração de rodovias são exemplos comuns desse processo.
A Privatização NÃO É CONSCESSÃO:
- Privatização: É uma transferência permanente da propriedade e gestão. (VENDA);
- Concessão: É uma transferência temporária da gestão, onde a propriedade do bem continua sendo do Estado. (ARRENDAMENTO).
O senador pelo Amazonas Plínio Valério, criticou duramente o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida abre caminho para concessões privadas da navegação nesses trechos estratégicos da Amazônia e já gera forte reação política no estado.
Em manifestação nas redes sociais, Plínio afirmou que a decisão representa um desrespeito à Amazônia e ao povo amazonense, comparando a medida à negativa histórica de pavimentação da BR-319.
“A Amazônia e o povo amazonense estão sendo desrespeitados. Não podemos ter a BR-319 pois dizem que ‘afetaria comunidades, indígenas e o clima’. Agora, o Governo Federal quer privatizar três rios federais, incluindo o Rio Madeira, e ainda cobrar pedágio de quem depende deles para viver e trabalhar”, disse o senador.
O senador declarou que o Amazonas não pode se calar e que o estado precisa de respeito. “O Amazonas não vai se calar. É hora de mostrar força, de nos unir e de exigir respeito ao nosso povo! Esse é o meu compromisso: defender a nossa gente, os nossos rios e a nossa Amazônia”, declarou Plínio Valério.
Segundo ele, a possível cobrança de tarifas ou pedágios fluviais pode afetar diretamente o transporte de cargas, alimentos e passageiros que dependem do Rio Madeira, rota essencial para o escoamento da produção e abastecimento do Amazonas.
O senador informou ainda que já acionou sua equipe jurídica para avaliar medidas legais contra o decreto e impedir o leilão sem consulta prévia às comunidades afetadas:
“Nós do Amazonas seremos afetados, o rio Madeira será afetado. Se isso chegar, vamos ter que pagar pedágio. […] Eu já estou reunindo nossos advogados para ver como podemos tentar anular. Vão querer leiloar sem ouvir ou consultar ninguém, afetando nossa vida de forma mortal. Essa coisa não pode continuar e é papel de um senador combater, é isso que vou fazer”, disse Plínio.
O decreto
O decreto nº 12.600, assinado por Lula em 28 de agosto e publicado no Diário Oficial da União no dia 29, autoriza a inclusão de trechos hidroviários estratégicos no PND. Estão previstos:
Hidrovia do Rio Madeira: de Porto Velho (RO) até Itacoatiara (AM), com 1.075 km;
Hidrovia do Rio Tocantins: de Belém (PA) até Peixe (TO), com 1.731 km;
Hidrovia do Rio Tapajós: de Itaituba até Santarém (PA), com 250 km.
O governo argumenta que a medida visa atrair investimentos privados para melhorar a infraestrutura, reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade do setor hidroviário.
No entanto, críticas apontam para riscos de encarecimento do transporte, impactos ambientais e falta de consulta às comunidades locais.
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