A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das obras de construção da Ponte do Abial, sobre o igarapé Xidarini, em Tefé, no interior do Amazonas. A decisão liminar foi proferida pelo desembargador federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu temporariamente o contrato firmado entre a Prefeitura de Tefé e a Construtora Etam.
A medida atende parcialmente aos pedidos apresentados em uma Ação Popular movida contra o Município de Tefé e o prefeito Nicson Marreira Lima. A obra, orçada em mais de R$ 130 milhões, é alvo de questionamentos técnicos, ambientais e administrativos.
Risco ao erário motivou a suspensão
Na decisão, o desembargador entendeu que a continuidade das obras poderia gerar dano irreversível aos cofres públicos. Segundo o magistrado, o avanço físico da construção criaria um fato consumado, tornando ineficaz uma eventual decisão futura favorável à ação.
Entre os fundamentos da liminar estão indícios de ilegalidades apontados em relatórios do Tribunal de Contas da União, que identificaram um projeto básico considerado deficiente, possíveis restrições à competitividade na licitação, descumprimento de determinações anteriores do órgão de controle e inadequação do licenciamento ambiental diante da complexidade da obra.
Outro ponto destacado na ação é a suposta ausência da Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades ribeirinhas que poderão ser impactadas pelas alterações no regime hídrico da região.
Serviços executados serão pagos
Apesar da paralisação, o desembargador determinou que a suspensão tenha efeitos apenas para os atos futuros da execução do contrato (efeitos ex nunc).
Assim, a Prefeitura de Tefé está proibida de autorizar novos serviços ou realizar novas medições após a notificação da decisão. Já os serviços comprovadamente executados até essa data deverão ser medidos e pagos, desde que apresentem regularidade técnica, evitando enriquecimento ilícito da administração pública.
A Prefeitura de Tefé e os órgãos de fiscalização foram intimados para cumprir imediatamente a decisão. Ainda cabe recurso.
Obra é considerada estratégica para Tefé
Mesmo diante da paralisação judicial, a Ponte do Abial é considerada uma das mais importantes obras de mobilidade urbana já projetadas para Tefé.
A estrutura sobre o igarapé Xidarini foi planejada para ligar a região central da cidade aos bairros Abial e Colônia Aventura, beneficiando diretamente milhares de moradores que enfrentam dificuldades de deslocamento, principalmente durante o período de cheia.
Com a conclusão da obra, a expectativa é eliminar a atual travessia precária, proporcionando maior segurança e rapidez no deslocamento de moradores, estudantes, trabalhadores e pacientes que precisam acessar escolas, unidades de saúde, comércio e outros serviços públicos.
Além de melhorar a mobilidade urbana, a ponte deverá impulsionar o desenvolvimento da região, facilitar o transporte de mercadorias, valorizar os bairros beneficiados e ampliar o acesso da população aos serviços essenciais.
A decisão judicial, portanto, suspende temporariamente uma obra considerada estratégica para o crescimento de Tefé, enquanto a Justiça analisa a legalidade do empreendimento e o cumprimento das exigências técnicas e ambientais previstas na legislação.
Veja o despacho:
