O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis cobranças abusivas nas tarifas do transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas no município de Maraã. A medida foi tomada após denúncias apontarem preços elevados nas passagens de barcos e lanchas rápidas que operam na região.
Segundo o MP, o objetivo da investigação é apurar a regularidade da prestação do serviço e adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir que o transporte aquaviário funcione de forma adequada e com tarifas compatíveis com a realidade econômica da população.
Durante as investigações iniciais, a resposta apresentada pela Arsepam revelou divergências técnicas internas sobre os valores cobrados pelas empresas em comparação à média de mercado para trechos semelhantes no Amazonas. Diante disso, o órgão ministerial solicitou novos esclarecimentos à agência reguladora.
Outro ponto destacado pelo MP é que a Prefeitura de Maraã, mesmo após ser notificada, não apresentou as informações solicitadas sobre a fiscalização do serviço, relação das empresas autorizadas e os preços praticados no município.
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, afirmou que os valores cobrados podem estar inviabilizando o acesso da população ao transporte, considerado um direito garantido pela Constituição Federal.
“Foi constatada uma realidade preocupante em Maraã, com cobranças elevadas tanto em barcos quanto em lanchas rápidas. Quando analisamos a renda da população local, percebemos que grande parte dos moradores acaba sem condições de utilizar o serviço”, destacou o promotor.
Como primeiras medidas, o Ministério Público expediu ofício à prefeitura, estabelecendo prazo de 10 dias para envio das informações pendentes sobre fiscalização municipal, empresas autorizadas e valores praticados. O órgão alertou que o não cumprimento poderá resultar em responsabilização judicial por crime de desobediência e improbidade administrativa.
Já a Arsepam terá 15 dias para esclarecer oficialmente se as tarifas cobradas em Maraã estão compatíveis com a média do mercado regional ou se os preços elevados são consequência da baixa concorrência entre as empresas que atuam na rota fluvial.
A situação reacende o debate sobre a precariedade e os altos custos do transporte hidroviário no interior do Amazonas, especialmente em municípios isolados, onde os rios são a principal via de deslocamento da população.
