O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) identificou uma série de irregularidades durante uma inspeção realizada no Lixão Municipal de Amaturá, no interior do Amazonas. A vistoria ocorreu no âmbito do Procedimento Administrativo nº 294.2025.000028 e teve como objetivo verificar as condições de descarte de resíduos e os possíveis impactos ambientais na região.
Entre os principais problemas encontrados estão a presença de diferentes tipos de resíduos espalhados a céu aberto, sem cobertura de solo, compactação ou estrutura adequada para a disposição do lixo. Também foram identificados diversos focos de queimadas dentro da área.
Outro ponto considerado preocupante pelo MPAM é a falta de qualquer tipo de delimitação do terreno. O local não possui cercamento, portão, guarita ou outra barreira física, permitindo o acesso livre de pessoas e veículos.
Risco ambiental
Durante a inspeção, também foi observada a situação do Igarapé Acuruí, que fica nas proximidades da área utilizada para o descarte dos resíduos.
O promotor de Justiça Lucas Donato Primo Costa destacou que a destinação inadequada de resíduos sólidos é um problema estrutural enfrentado por diversos municípios do interior do Amazonas.
Segundo ele, a fiscalização busca avaliar os impactos da situação em Amaturá e, junto ao Poder Público municipal, encontrar alternativas que garantam o cumprimento da legislação ambiental e a proteção da população e do meio ambiente.
A inspeção contou com a participação do secretário municipal de Meio Ambiente, Adnilson Cumapa Pereira; do secretário municipal de Infraestrutura, Enilson Rubem Carvalho; além de dois servidores da Prefeitura.
Prefeitura planeja cercar a área
De acordo com os secretários municipais, a Prefeitura de Amaturá já possui planejamento para realizar o cercamento do lixão e instalar um sistema de vigilância no local.
Os servidores também informaram que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), após uma visita técnica realizada em junho, avalia a possibilidade de criação de um consórcio intermunicipal entre municípios do Alto Solimões.
A iniciativa poderá contribuir para a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Durante a agenda, a comitiva também visitou uma área indicada para a construção de um novo aterro sanitário. Segundo os representantes da Prefeitura, o terreno já está em processo de aquisição pelo município.
MP cobra medidas urgentes
Entre as medidas consideradas prioritárias pelo Ministério Público estão a delimitação da área utilizada para a disposição dos resíduos, mantendo distância adequada da vegetação nativa e do Igarapé Acuruí.
O MPAM também recomendou:
- Cercamento completo da área;
- Controle de entrada de pessoas e veículos;
- Presença de pelo menos um vigilante no local;
- Combate e prevenção às queimadas;
- Instalação de sinalização mais visível na estrada de acesso e na entrada do lixão.
Segundo o Ministério Público, a presença de vigilância é considerada especialmente importante devido à ocorrência frequente de queimadas provocadas por pessoas que entram na área.
A Promotoria de Justiça de Amaturá determinou ainda prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura de Amaturá responda aos ofícios encaminhados pelo MPAM, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Ipaam.
O caso segue sendo acompanhado pelo Ministério Público.
