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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade da substituição dos antigos cabos de energia elétrica por novos condutores de alumínio utilizados pela concessionária Âmbar Energia em Manaus.
A investigação ocorre após recorrentes reclamações de consumidores que relatam oscilações e interrupções no fornecimento, danos a equipamentos elétricos, prejuízos financeiros e até incêndios em instalações de entrada de energia das residências.
Além da segurança da nova fiação, o Ministério Público quer esclarecer se a mudança do material utilizado na rede pode ter algum reflexo sobre a medição do consumo e o valor final das contas de energia pagas pelos consumidores.
Do cobre para o alumínio: economia para a rede, preocupação no ponto de conexão
A utilização do alumínio em redes de distribuição de energia não é, por si só, irregular. O material é amplamente empregado no setor elétrico por apresentar menor custo e menor peso em comparação ao cobre.
A preocupação levantada por especialistas está principalmente na forma como a transição entre os diferentes materiais é executada, especialmente no ponto em que o cabo da rede chega ao padrão de entrada das residências.
Quando um condutor de alumínio é conectado a componentes de cobre ou latão, a conexão precisa utilizar terminais e conectores apropriados para a combinação dos materiais, além de seguir corretamente os procedimentos de instalação e aperto especificados tecnicamente.
Caso isso não seja feito de maneira adequada, especialistas alertam para a possibilidade de problemas de contato, aquecimento e deterioração da conexão.
Oxidação e aquecimento entram no radar
Um dos fenômenos que precisa ser analisado é a chamada corrosão galvânica, que pode ocorrer quando metais diferentes entram em contato em determinadas condições ambientais, principalmente na presença de umidade.
Em uma conexão elétrica inadequada, a deterioração da superfície de contato pode aumentar a resistência elétrica naquele ponto.
E existe uma consequência física importante: quanto maior a resistência de uma conexão submetida à corrente elétrica, maior pode ser a dissipação de energia em forma de calor naquele ponto.
É por isso que uma conexão defeituosa pode apresentar aquecimento anormal e, em situações mais graves, provocar danos aos componentes, derretimento de materiais isolantes e até contribuir para um incêndio.
No clima quente e úmido de Manaus, especialistas defendem que essas conexões precisam ser avaliadas com atenção, principalmente quando ficam expostas a ciclos constantes de aquecimento e resfriamento.
A chamada “fluência do alumínio”
Outro fenômeno citado por especialistas é a chamada fluência do alumínio, relacionada à deformação gradual do material sob determinadas condições de temperatura e pressão.
Em conexões elétricas, variações térmicas e características mecânicas do material podem afetar a pressão exercida no ponto de contato ao longo do tempo, caso a conexão não tenha sido projetada e instalada corretamente.
Uma conexão que perde pressão pode apresentar aumento da resistência elétrica, aquecimento localizado e, em casos extremos, formação de arcos elétricos, capazes de produzir temperaturas muito elevadas.
Esse tipo de falha é especialmente preocupante quando ocorre próximo às caixas de medição ou aos padrões de entrada das residências.
E a conta de luz? Existe possibilidade de “consumo fantasma”?
É justamente neste ponto que surge uma das principais dúvidas dos consumidores.
Especialistas levantam a hipótese de que uma conexão defeituosa, ao apresentar resistência elétrica elevada, possa provocar perdas de energia na forma de calor.
Fisicamente, uma conexão com resistência elevada pode funcionar como uma pequena carga elétrica: parte da energia é transformada em calor em vez de ser utilizada de forma útil pelos equipamentos da residência.
Mas há uma questão fundamental: essa energia será registrada no medidor ou não depende da localização do ponto de perda em relação ao equipamento de medição.
Se a perda ocorrer antes do medidor, a energia dissipada não deveria ser contabilizada como consumo daquela unidade consumidora. Se ocorrer depois do medidor, a situação é diferente e pode, em determinadas circunstâncias, refletir no consumo registrado.
Por isso, não é tecnicamente correto afirmar, sem perícia, que o consumidor está necessariamente pagando por um “calor fantasma”.
É justamente essa questão que precisa ser esclarecida: onde estão ocorrendo eventuais perdas, se elas existem, qual a magnitude dessas perdas e se há alguma relação com o aumento atípico das faturas.
MPAM quer investigar possível impacto financeiro
A possibilidade de reflexos econômicos é um dos pontos expressamente incluídos na investigação.
De acordo com a portaria de instauração, o MPAM pretende apurar, entre outros aspectos, os possíveis reflexos da mudança na tarifa e na medição do consumo, além de verificar se os consumidores receberam informações adequadas sobre as alterações realizadas.
A promotora Sheyla Andrade dos Santos destacou que a investigação também busca avaliar o impacto econômico direto e indireto da mudança estrutural.
“Nossa atuação parte da necessidade de se investigar o impacto econômico direto e indireto dessa transição estrutural, especificamente se os custos das obras e a mudança do material condutor refletirão em aumento das tarifas repassadas aos consumidores ou em variações atípicas na medição do consumo”, afirmou.
Incêndios também serão investigados
A segurança das instalações é outro ponto central do inquérito.
O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) deverá apresentar informações sobre ocorrências envolvendo curtos-circuitos e sinistros na rede elétrica de Manaus, além de relatórios de fiscalização e eventuais laudos técnicos e periciais relacionados às condições de segurança da nova fiação.
A análise desses documentos poderá ajudar a esclarecer se existe alguma relação entre problemas nas conexões, aquecimento excessivo, arcos elétricos e os incêndios registrados em padrões de entrada de energia.
Até o momento, porém, não há conclusão oficial de que a substituição dos cabos de cobre por alumínio seja a causa dos incêndios. Essa relação deverá ser comprovada ou descartada por análises técnicas.
Âmbar terá que explicar a mudança
A Âmbar Energia foi oficialmente acionada pelo MPAM e terá prazo de até 10 dias úteis para apresentar justificativa técnica, econômica e contratual detalhada para a substituição dos cabos.
A empresa deverá fornecer ainda o cronograma das obras, laudos técnicos de segurança dos materiais diante das condições locais e informações sobre eventual impacto financeiro da modernização na tarifa final do consumidor.
Aneel, Inmetro e Ipem-AM também foram acionados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá informar se a substituição está prevista no contrato de concessão ou no plano de investimentos aprovado, além de esclarecer as regras regulatórias relacionadas aos possíveis impactos tarifários.
Já o Inmetro e o Ipem-AM deverão informar se os cabos e equipamentos utilizados possuem certificação, registro e homologação vigentes.
Os órgãos também deverão esclarecer se foram realizados testes de conformidade de acordo com as normas técnicas aplicáveis e se houve fiscalização em campo.
Procons vão levantar reclamações
O Procon/AM e o Procon Manaus também foram acionados para informar se existem reclamações, denúncias ou procedimentos administrativos envolvendo a substituição dos cabos pela Âmbar Energia.
O levantamento deverá incluir relatos sobre:
- interrupções e oscilações no fornecimento;
- danos a aparelhos elétricos;
- riscos à segurança;
- alterações na medição do consumo;
- aumento atípico das contas;
- incêndios ou problemas nos padrões de entrada;
- falta de comunicação prévia aos consumidores.
MPAM já investiga problemas no fornecimento
A nova investigação se soma a outro procedimento conduzido pela 51ª Prodecon, que apura as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica em Manaus e a regularidade do aumento no valor da tarifa.
O Ministério Público informou que aguarda as respostas dos órgãos acionados, entre eles a própria Âmbar Energia.
A partir dos documentos, laudos e informações técnicas que forem apresentados, o MPAM poderá avaliar a necessidade de adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais para proteger os consumidores.
Enquanto isso, permanece uma pergunta que interessa diretamente ao bolso e à segurança das famílias: a mudança da fiação trouxe apenas uma modernização da rede ou existem problemas nas conexões e instalações que podem estar causando perdas, aumento de consumo, danos e incêndios?
A resposta dependerá das análises técnicas e da investigação conduzida pelo Ministério Público.
