O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que as parcelas atrasadas do seguro-defeso do pescador profissional devem começar a ser pagas a partir da segunda quinzena de fevereiro. O benefício contempla apenas os pescadores artesanais que solicitaram o auxílio a partir de 1º de novembro de 2025, data em que a gestão do seguro passou a ser responsabilidade do MTE.
Segundo o ministério, mais de 50 mil requerimentos já estão em análise nesta primeira etapa. Todos os pedidos em processamento são de pescadores que entregaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento obrigatório que comprova o exercício contínuo da pesca artesanal e garante a manutenção da licença de pesca válida.
De acordo com o MTE, ainda está sendo feita a conferência cruzada de dados para o fechamento desse primeiro lote. A expectativa é que os pagamentos ocorram até o final de fevereiro, conforme a conclusão das análises técnicas.
Entrevista continua obrigatória no Amazonas
Para pescadores dos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, permanece a exigência da entrevista presencial realizada pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). A entrevista é requisito indispensável para a liberação do benefício e pode atrasar o pagamento para quem ainda não passou pelo procedimento.
Quem vai receber em fevereiro?
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reforçou que somente receberão o seguro-defeso em fevereiro os pescadores que:
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Solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025
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Entregaram o REAP corretamente, sem pendências
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Estão com o pedido sob responsabilidade do MTE
Esses pagamentos devem começar a ser liberados a partir do dia 15 de fevereiro.
E quem deu entrada pelo INSS?
A principal dúvida entre os pescadores é sobre os pedidos feitos antes de 31 de outubro de 2025, período em que o seguro-defeso ainda era administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o MPA, esses requerimentos continuam em análise pelo INSS e ainda não têm data definida para pagamento.
Para os períodos de defeso iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025, a responsabilidade segue sendo do INSS, tanto para análise quanto para liberação dos valores.
A orientação aos pescadores que deram entrada pelo INSS é acompanhar o andamento do pedido pelo aplicativo Meu INSS e, quando disponível, solicitar a remissão do pagamento para a conta bancária cadastrada.
Situação segue preocupante
Apesar do anúncio do pagamento, a situação ainda é considerada grave, principalmente no interior do Amazonas e na região do Alto Solimões, onde milhares de famílias dependem exclusivamente do seguro-defeso durante o período de proibição da pesca.
Na prática, apenas uma parcela dos pescadores artesanais — aqueles que conseguiram protocolar o pedido pelo MTE após novembro de 2025 e entregaram toda a documentação corretamente — deve receber o benefício neste primeiro momento. Os demais seguem na expectativa de uma definição por parte do Governo Federal.
O que é o REAP?
- Finalidade: Comprovar a produção, comercialização e manutenção da atividade pesqueira.
- Importância: A falta de entrega pode suspender ou cancelar o Registro Geral da Pesca (RGP), além de bloquear o recebimento do Seguro-Defeso.
- Como fazer:
O preenchimento é realizado de forma eletrônica, geralmente pelo sistemaPesqBrasilou nas Colônias de Pescadores
- Conteúdo: Deve conter informações sobre as espécies pescadas, quantidades e locais de pesca.
