A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) iniciou oficialmente o processo de cadastramento das empresas que atuam no Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI). A medida marca um novo momento para o sistema de transporte fluvial do Amazonas e já começa a gerar atenção entre proprietários de embarcações que operam nas rotas do Rio Solimões, especialmente no trecho Manaus/Fonte Boa e demais municípios do interior.
Nesta primeira etapa, o chamamento público contempla embarcações que realizam viagens da capital amazonense para os municípios de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués, Nhamundá, Parintins, São Sebastião do Uatumã e Urucará, todos localizados na Calha do Baixo Amazonas. Porém, a iniciativa é vista como o primeiro passo de um processo que deve atingir futuramente todas as linhas hidroviárias intermunicipais do estado.
No Amazonas, onde os rios funcionam como verdadeiras estradas naturais, milhares de passageiros dependem diariamente das embarcações para viajar, transportar mercadorias, alimentos, combustíveis, medicamentos e diversos produtos essenciais para o abastecimento das cidades do interior. Municípios como Fonte Boa, Tefé, Coari, Jutaí, Tonantins, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tabatinga possuem forte dependência do modal hidroviário, principalmente devido à distância da capital e à ausência de ligação rodoviária.
Com isso, a nova regulamentação da Arsepam já é acompanhada com atenção pelos proprietários de barcos, lanchas, recreios e embarcações mistas que operam no Rio Solimões.
Segundo a agência reguladora, o credenciamento será obrigatório para que as empresas continuem atuando legalmente no transporte intermunicipal de passageiros e cargas. Após o período de adaptação previsto no edital, as embarcações que não estiverem regularizadas poderão ser consideradas irregulares e ficarão sujeitas a sanções administrativas, multas e até impedimento de operação.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, afirmou que o objetivo principal é organizar o sistema hidroviário do Amazonas, aumentando o controle das operações e oferecendo mais segurança aos usuários.
De acordo com ele, o credenciamento permitirá que apenas empresas aptas e regularizadas continuem navegando nas rotas intermunicipais, fortalecendo a fiscalização e melhorando a qualidade do serviço prestado à população.
Entre as exigências para o cadastramento estão documentos que comprovem a capacidade técnica e operacional das empresas. Um dos principais itens obrigatórios é o atestado emitido pela Capitania dos Portos, comprovando que a empresa possui experiência e autorização para atuar no setor hidroviário.
Outro ponto considerado fundamental pela Arsepam é o seguro obrigatório para passageiros. As empresas deverão apresentar apólice com cobertura mínima de R$ 50 mil por passageiro, contemplando casos de morte acidental, invalidez permanente e despesas médicas em situações de acidentes durante as viagens.
Sem a comprovação do seguro vigente, a embarcação não poderá participar do credenciamento.
Além disso, os operadores também precisarão apresentar documentação societária, certidões fiscais, regularidade das embarcações junto à Capitania dos Portos e comprovação de capacidade financeira para manter a operação das linhas.
Outro aspecto importante exigido pela agência será a apresentação de um plano operacional detalhado, contendo rotas, horários, frequência das viagens e frota utilizada nas linhas intermunicipais.
Na prática, a medida deve aumentar o controle do Estado sobre o transporte fluvial amazonense, setor que historicamente enfrenta problemas relacionados à informalidade, excesso de passageiros, falta de segurança, ausência de fiscalização contínua e embarcações operando em condições precárias.
Para municípios do Médio Solimões, como Fonte Boa, a notícia já começa a repercutir entre operadores e proprietários de embarcações que fazem o trajeto até Manaus. Muitos trabalham há décadas no transporte regional e agora terão que se adequar às novas exigências administrativas e operacionais estabelecidas pela Arsepam.
O chefe do Departamento de Transporte Hidroviário da agência, Afonso Almeida, orientou os operadores a acompanharem atentamente o cronograma do edital e realizarem o envio da documentação dentro do prazo estabelecido, evitando pendências que possam comprometer o credenciamento.
O cadastro pode ser realizado de forma online, através do portal oficial da Arsepam, ou presencialmente na sede da autarquia, localizada na Avenida Álvaro Maia, bairro Adrianópolis, em Manaus.
O edital completo com todas as regras, exigências e prazos está disponível no site oficial da Arsepam.
