Concessão: AEROPORTO DE FONTE BOA está na lista dos primeiros aeródromos incluídos no novo programa de concessões do Governo Federal.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou na nesta terça-feira (26) a carteira de projetos de concessão de 51 aeroportos regionais. O chamado “Programa AmpliAR” prevê transferir a gestão para as concessionárias que operam nos grandes aeroportos do país. No evento, as empresas terão acesso ao detalhamento dos lotes de ativos que serão disputados em leilões a serem realizados ao longo de 2025. Os primeiros blocos incluirão os aeródromos de Carauari, Eirunepé, Lábrea, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Coari, ‘FONTE BOA’, Barcelos, São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro, Manicoré, Apuí, Borba, Itacoatiara, Maués e Parintins.

Entenda como será o programa de concessão de aeródromos no Brasil

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou o programa AmpliAR, ação que visa atrair investimentos privados para a malha aeroportuária regional e conectar áreas remotas aos principais hubs aéreos do Brasil.

O modelo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais por meio de um processo competitivo simplificado. As concessionárias poderão incluir esses aeroportos em seus contratos de concessão, tendo como contrapartida reequilíbrios contratuais específicos, como a redução de outorgas ou o aumento de prazos de concessão. O objetivo é modernizar e otimizar a infraestrutura aeroportuária dessas localidades, impulsionando a integração à malha aérea nacional e fomentando o desenvolvimento socioeconômico nacional.

Na primeira fase do programa, o foco será em 51 aeródromos situados na Amazônia Legal e no Nordeste, regiões com déficits de infraestrutura aeroportuária (dois aeroportos no Acre, 15 no Amazonas, um no Amapá, 11 no Pará, quatro em Rondônia e um no Tocantins.).

A seleção dos aeroportos que receberão investimentos foi baseada no Plano Aeroviário Nacional (PAN), um documento que leva em conta o custo-benefício social dos investimentos a serem realizados.

O Plano Aeroviário Nacional - PAN é um importante marco para o setor de transporte aéreo brasileiro. Além de cumprir a previsão legal, atende às recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) quanto à necessidade de os países estruturarem suas ações voltadas à aviação civil em planos estratégicos. Ele destaca também o conjunto de ações, programas, políticas e regulações elencados como estratégicos para o alcance dos objetivos do transporte aéreo.