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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades ambientais envolvendo a Cooperativa Agropecuária dos Pescadores da Mesorregião do Amazonas (Coopeixe), localizada no município de Tabatinga, na região do Alto Solimões.
A investigação está sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga e teve origem em documentos encaminhados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que apontaram possíveis descumprimentos de exigências ambientais relacionadas às atividades da cooperativa.
Licenciamento ambiental apresenta pendências
De acordo com o Ministério Público, a investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 038.2025.000917, após o recebimento de informações técnicas do Ipaam.
Entre os problemas identificados está a ausência de documentos necessários à regularidade da Licença de Operação nº 111/2021, referente à indústria de beneficiamento e armazenamento de pescado.
As pendências apontadas pelo órgão ambiental incluem:
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Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
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Outorga para captação de água subterrânea e lançamento de efluentes;
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Laudos analíticos exigidos no processo de regularização ambiental.
Segundo o MPAM, as informações encaminhadas pelo Ipaam indicam descumprimento reiterado de exigências estabelecidas para o funcionamento regular do empreendimento.
Piscicultura teria continuado funcionando sem licença válida
Um dos pontos mais preocupantes da investigação envolve o funcionamento de um empreendimento de piscicultura cuja licença ambiental, segundo as informações técnicas citadas pelo Ministério Público, havia expirado em janeiro de 2020.
O promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva informou que a fiscalização também identificou captação de água subterrânea por meio de poço tubular sem a autorização necessária.
Mesmo diante das irregularidades apontadas, os viveiros permaneciam abastecidos e com peixes, indicando que a atividade continuava em funcionamento.
A situação levantou questionamentos sobre o cumprimento das normas ambientais destinadas à proteção dos recursos hídricos e à prevenção de possíveis impactos ao meio ambiente.
Ministério Público poderá buscar paralisação das atividades
O inquérito civil busca esclarecer as irregularidades identificadas e assegurar que o empreendimento cumpra as exigências previstas na legislação ambiental.
Conforme o Ministério Público, o objetivo é garantir a regularização das atividades ou, caso isso não seja possível, buscar sua paralisação definitiva pelos meios legais.
O promotor José Ricardo Moraes da Silva destacou que empreendimentos potencialmente poluidores precisam atender às exigências ambientais e possuir as autorizações necessárias para funcionar.
A investigação coloca em evidência a importância da fiscalização de empreendimentos ligados à cadeia produtiva do pescado, atividade de relevância econômica e social para os municípios do Alto Solimões.
Investigação ainda não representa condenação
É importante destacar que a instauração do inquérito civil não significa condenação da cooperativa ou de seus responsáveis.
O procedimento tem natureza investigativa e deverá permitir a análise dos documentos, o esclarecimento das pendências e a adoção das providências cabíveis.
Até o momento, a publicação oficial consultada não apresenta manifestação da Coopeixe sobre os apontamentos feitos pelo órgão ambiental.
O Portal Fonte Boa em Tempo mantém espaço aberto para que a cooperativa apresente esclarecimentos, documentos ou informações sobre a situação do licenciamento ambiental e as medidas eventualmente adotadas para sua regularização.
