O incêndio de grandes proporções registrado no lixão a céu aberto de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus, levou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a instaurar procedimento para apurar as causas do fogo, acompanhar as medidas emergenciais adotadas e verificar possíveis impactos à saúde da população e ao meio ambiente.
O incêndio começou no dia 13 de agosto e atingiu uma área utilizada para o descarte de resíduos sólidos. Diante da situação, a 1ª Promotoria de Justiça de Iranduba instaurou a Notícia de Fato nº 01.2026.00006853-4, com apoio da 2ª Promotoria de Justiça e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanismo (CAO-MAPH-URB).
O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Gérson de Castro Coelho e prevê a cobrança de informações e providências de diferentes órgãos públicos envolvidos no enfrentamento da ocorrência.
MP cobra providências emergenciais
Ao Corpo de Bombeiros Militar, o Ministério Público solicitou relatório preliminar contendo informações sobre o início do incêndio, extensão da área atingida, situação dos focos, estrutura empregada no combate às chamas, riscos de propagação e eventual estimativa para a completa extinção do fogo.
O MPAM também quer informações preliminares que possam ajudar a esclarecer as causas do incêndio.
Da Prefeitura de Iranduba, foram cobradas medidas como disponibilização de carros-pipas, retroescavadeiras, escavadeiras e outros equipamentos necessários para auxiliar no combate aos focos.
O município também deverá informar sobre o isolamento e controle de acesso à área, proteção das comunidades próximas, atendimento às pessoas afetadas pela fumaça, assistência aos catadores e providências para impedir que o fogo alcance áreas adjacentes.
Ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o MPAM solicitou relatório da fiscalização realizada após o incêndio, além de eventuais autos de infração e documentos técnicos produzidos. O órgão ambiental também deverá informar as medidas administrativas adotadas e a situação de fiscalizações anteriores realizadas no local.
Saúde da população preocupa
Outro ponto acompanhado pelo Ministério Público são os possíveis efeitos da fumaça sobre os moradores.
A Secretaria Municipal de Saúde foi acionada para informar se houve aumento no número de atendimentos relacionados a problemas respiratórios ou outros agravos que possam estar associados à exposição à fumaça desde o início do incêndio.
As Defesas Civis Estadual e Municipal deverão apresentar informações sobre os riscos para as comunidades próximas e as medidas preventivas e emergenciais adotadas.
Já a Secretaria Municipal de Assistência Social deverá informar como estão sendo identificadas e acompanhadas as famílias de catadores diretamente afetadas, além de outras pessoas que necessitem de assistência do poder público em consequência do incêndio.
Lixão já é alvo de ação judicial
A situação do descarte de resíduos em Iranduba não é recente e já resultou em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
Segundo o promotor Gérson Coelho, em 2023 o município chegou a ser condenado, em primeira instância, a apresentar um cronograma para a construção de um aterro sanitário próprio, em local adequado e seguindo a legislação ambiental vigente.
“O fato é que a situação se reveste de especial gravidade diante dos antecedentes já conhecidos pelo Ministério Público”, afirmou o promotor.
A decisão ocorreu no âmbito da Ação Civil Pública nº 0800023-17.2023.8.04.0110.
O processo, entretanto, ainda não foi encerrado definitivamente e encontra-se em grau de recurso no Tribunal de Justiça, em razão de apelação apresentada pela empresa Norte Ambiental.
MP faz inspeção no local
Na terça-feira (19), representantes do Ministério Público realizaram uma inspeção na área atingida.
Participaram da vistoria o promotor Leonardo Abinader Nobre, da 2ª Promotoria de Justiça de Iranduba; o coordenador do CAO-MAPH-URB, promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas; e servidores do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
Durante a inspeção, a equipe constatou que o incêndio estava controlado, mas ainda havia pequenos focos e grande quantidade de fumaça.
“Foi possível constatar que o incêndio está controlado, apresentando pequenos focos de fogo, no entanto, com fumaça significativa”, relatou Leonardo Abinader Nobre.
Segundo o promotor, equipes do Corpo de Bombeiros e servidores municipais permaneciam trabalhando no local, utilizando tratores para movimentar o material e carros-pipas no combate aos focos remanescentes.
Problema se arrasta desde 2021
As discussões envolvendo a implantação de um aterro sanitário em Iranduba chegaram oficialmente ao MPAM em dezembro de 2021, após denúncias apresentadas por moradores de comunidades do município.
Depois das apurações iniciais, o Ministério Público ingressou com ação civil pública pedindo a suspensão do licenciamento ambiental de um empreendimento e exigindo que o município apresentasse um cronograma para implantação de aterro sanitário próprio e adequado.
Em abril de 2022, a Justiça concedeu tutela de urgência suspendendo o processo de licenciamento ambiental e medidas destinadas à instalação do empreendimento.
Em dezembro de 2023, uma sentença de mérito julgou procedente a ação do Ministério Público, confirmou a liminar e determinou a interrupção definitiva daquele licenciamento. A decisão também estabeleceu a obrigação de o município apresentar um cronograma para implantação de aterro sanitário próprio.
Mais recentemente, segundo as informações divulgadas pelo MPAM, foi julgado mandado de segurança apresentado pela Norte Ambiental, com denegação da segurança e cessação dos efeitos de liminar que havia suspendido os efeitos da sentença de primeiro grau.
Enquanto as discussões judiciais continuam, o Ministério Público afirma que acompanha os recursos e demais medidas em tramitação.
Com o novo incêndio, além da questão ambiental relacionada à destinação dos resíduos, a preocupação imediata passa a envolver os efeitos da fumaça sobre moradores, trabalhadores e comunidades próximas ao lixão, bem como a necessidade de evitar novos focos e impedir a propagação do fogo.
