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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Maraã, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para questionar a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028. A votação ocorreu no dia 11 de agosto de 2026 e resultou na recondução do atual presidente da Casa, Mesaque Salazar Ferreira, para um terceiro mandato consecutivo no cargo.
A medida judicial é resultado de uma investigação iniciada pelo MPAM em agosto, após a Promotoria receber informações sobre possíveis irregularidades no processo de escolha da nova Mesa Diretora. Na ocasião, o Ministério Público instaurou uma notícia de fato para apurar tanto a antecipação do pleito quanto a possibilidade de uma terceira recondução consecutiva.
De acordo com a Promotoria, a eleição teria sido realizada aproximadamente cinco meses antes do início do mandato correspondente, previsto para 1º de janeiro de 2027.
O promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, responsável pelo caso, sustenta que o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece limites para a recondução aos cargos das Mesas Diretoras e também estabelece parâmetros temporais para eleições relativas ao segundo biênio.
Segundo o MPAM, a recondução para um terceiro mandato consecutivo no mesmo cargo estaria em desacordo com decisões do Supremo. A Promotoria também questiona a antecipação da votação e busca verificar se houve alteração das regras do Regimento Interno ou da Lei Orgânica Municipal para permitir a realização do pleito em agosto.
Documentos foram requisitados
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público havia solicitado informações e documentos à Câmara Municipal de Maraã.
Entre os documentos requisitados estavam a ata da sessão realizada em 11 de agosto, o edital de convocação, a pauta da sessão, o comprovante de publicidade, o resultado da votação nominal e o histórico dos mandatos anteriores exercidos por Mesaque Salazar na presidência da Câmara.
A Promotoria também solicitou o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município, incluindo versões anteriores e atuais das normas relacionadas à eleição e à recondução dos integrantes da Mesa Diretora.
Segundo o promotor, a ausência de resposta às solicitações feitas pelo Ministério Público levou à adoção da medida judicial.
“Demos um prazo para posicionamento e envio das solicitações, entretanto, mesmo depois do tempo determinado, não houve resposta. Diante disso, o MP precisou recorrer à Justiça para garantir o cumprimento da Constituição e dos princípios republicanos”, afirmou Marcos Túlio Pereira Correia Júnior.
MP pede suspensão da eleição e nova votação
Na ação civil pública, o MPAM solicita à Justiça a suspensão imediata dos efeitos da eleição realizada em agosto e o afastamento cautelar do atual presidente da Câmara.
A Promotoria também pede que a Justiça determine a apresentação dos documentos relacionados ao processo eleitoral e que seja realizada uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028, a partir de 1º de outubro de 2026.
O novo processo deverá, segundo o pedido, observar as regras de convocação, publicidade e votação previstas na legislação e nas normas internas da Câmara Municipal.
A ação ainda será analisada pelo Poder Judiciário, que deverá decidir sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público.
Investigação começou em agosto
A primeira manifestação pública do MPAM sobre o caso ocorreu em 13 de agosto, dois dias após a votação. Naquele momento, a Promotoria informou que havia instaurado notícia de fato para apurar a eleição antecipada e a terceira recondução de Mesaque Salazar.
Na investigação inicial, o Ministério Público já havia questionado por que a eleição havia sido realizada em agosto de 2026, meses antes do início do mandato, e solicitado à Câmara a indicação do fundamento legal ou regimental utilizado para antecipar o pleito.
Com o ajuizamento da ação civil pública, o caso agora passa a ser analisado judicialmente.
