Nos últimos dias, informações divulgadas por diferentes meios — especialmente canais institucionais — têm gerado dúvidas na população sobre a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Amazonas. Diante disso, é importante esclarecer: o documento não será expedido gratuitamente nos cartórios.
A emissão em cartório funciona apenas como uma alternativa de atendimento mais rápido, porém mediante pagamento de taxa, o que pode pesar no bolso do cidadão, principalmente aquele que já enfrenta dificuldades financeiras.
Cartórios cobram taxa de serviço
Conforme acordo firmado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Governo do Estado, cartórios passaram a oferecer o serviço de emissão da nova identidade como posto conveniado.
No entanto, diferente dos órgãos públicos, esses locais operam como unidades privadas de atendimento.
O valor cobrado atualmente no Amazonas é estimado em R$ 165 em papel e até R$ 307 para emissão do documento em formato cartão, sendo considerado uma taxa administrativa para manutenção do serviço cartorário.
Ou seja, a notícia de que “os cartórios agora emitem a identidade” não significa mudança na política de gratuidade, mas sim a abertura de uma nova opção paga para quem deseja mais agilidade.
Primeira via continua gratuita
Para quem deseja emitir o documento sem custos, o caminho continua sendo exclusivamente a rede pública.
De acordo com a Lei Federal nº 7.116/1983, a primeira via da Carteira de Identidade é gratuita em todo o território nacional.
No Amazonas, o atendimento é realizado nos postos oficiais do Estado, como:
-
Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC)
-
Institutos de Identificação da SSP-AM
-
Postos oficiais credenciados do Governo
Em Fonte Boa é só agendar no prédio da Prefeitura (Setor de identificação SSP_AM).
Como tirar a identidade de graça — passo a passo
Para evitar que o cidadão vá direto ao cartório por desinformação, é fundamental seguir o procedimento correto:
1️⃣ Agendamento obrigatório
O atendimento deve ser marcado exclusivamente pelo site oficial:
cinam.ssp.am.gov.br
2️⃣ Abertura de vagas
-
Capital: novas vagas de segunda a sexta, às 18h
-
Interior: sextas-feiras, às 18h30
3️⃣ Documentos necessários
-
Certidão de Nascimento ou Casamento (original)
-
CPF regularizado
Outros documentos podem ser adicionados para inclusão de dados, mas não são obrigatórios.
⚠️ ATENÇÃO — ALERTA AO CIDADÃO
Se você for atendido em cartório, haverá cobrança de taxa.
Para obter o documento gratuitamente, procure somente os canais oficiais do Governo do Estado, como PACs e postos da SSP.
Orientação à população
A recomendação é que o cidadão, principalmente o de baixa renda, continue priorizando a emissão pelos órgãos públicos, garantindo assim o direito à gratuidade assegurado por lei.
A nova opção em cartório pode ser útil em casos de urgência, mas não substitui o serviço gratuito oferecido pelo Estado.
