O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou, nesta quinta-feira (26), em Manaus, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Pirarucu (PSA Pirarucu), uma medida considerada histórica para comunidades tradicionais e indígenas do Amazonas que atuam no manejo sustentável da espécie.
A iniciativa reconhece que o trabalho dessas comunidades na preservação e no manejo do pirarucu representa um importante serviço ambiental, ajudando não apenas na conservação da biodiversidade, mas também na proteção da identidade cultural, no fortalecimento da economia local e na recuperação das populações naturais do peixe.
Pelo programa, aproximadamente 5 mil pessoas devem ser beneficiadas, por meio de mais de 40 organizações comunitárias que atuam em 41 Terras Indígenas e Unidades de Conservação, abrangendo uma área superior a 20 milhões de hectares.
R$ 15 milhões para fortalecer quem protege a floresta
Segundo o governo federal, cerca de R$ 15 milhões serão mobilizados ao longo de dois anos por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, com financiamento do Green Climate Fund (GCF) e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Na prática, o programa busca valorizar financeiramente quem ajuda a conservar os ecossistemas amazônicos por meio do manejo sustentável do pirarucu, atividade que há anos vem sendo defendida por povos e comunidades tradicionais como uma alternativa econômica compatível com a preservação da floresta.
Certificação orgânica pode elevar renda das comunidades
Durante o evento, o governo também anunciou uma portaria conjunta entre o MMA, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), autorizando a certificação orgânica do pirarucu oriundo de sistemas de manejo sustentável em Terras Indígenas e Unidades de Conservação.
A medida é vista como um avanço importante, porque permite que o produto tenha acesso a mercados mais valorizados e também a programas públicos de compra de alimentos, com possibilidade de acréscimo de até 30% no valor pago.
Depois de oito anos de debates com manejadores, comunidades e especialistas, a nova regulamentação abre caminho para que o pirarucu de manejo sustentável seja reconhecido como produto orgânico no Brasil, ampliando a renda e as oportunidades comerciais para quem vive diretamente dessa atividade.
Valorização da floresta em pé
O lançamento do PSA Pirarucu faz parte das ações ligadas ao Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), estratégia que deve orientar, pelos próximos 10 anos, o uso sustentável da biodiversidade brasileira como instrumento de desenvolvimento econômico, inovação e justiça social.
Além disso, a iniciativa também se soma ao Programa Nacional de Sociobioeconomia – Prospera, que reconhece e fortalece o papel dos povos e comunidades tradicionais na prestação de serviços ambientais.
A proposta do governo é enfrentar problemas antigos, como o alcance limitado de políticas públicas para o setor e a baixa remuneração dos manejadores, criando um novo modelo de valorização da produção sustentável na Amazônia.
Edital para coletivos da sociobioeconomia será lançado no dia 31
Outro anúncio feito durante o evento foi o Edital de Apoio a Coletivos da Sociobioeconomia, que será lançado no próximo dia 31 de março. A ação foi desenvolvida em parceria com a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e o banco alemão KfW.
O objetivo é fortalecer redes, fóruns, grupos e observatórios que atuam na articulação política, na mobilização social e no desenvolvimento de cadeias produtivas da sociobiodiversidade na Amazônia Legal.
O público prioritário inclui organizações de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar, reforçando o entendimento de que a bioeconomia amazônica só se consolida com a participação ativa de quem vive e protege o território.
Um novo passo para o Amazonas
Com o lançamento do PSA Pirarucu, o governo federal dá um passo importante para reconhecer, na prática, que conservar também precisa gerar renda. No Amazonas, onde o pirarucu tem valor econômico, alimentar e cultural, a medida pode representar uma virada para centenas de famílias que dependem do manejo sustentável para sobreviver com dignidade.
Mais do que um incentivo financeiro, o programa fortalece a ideia de que a floresta em pé, os rios preservados e os saberes tradicionais têm valor real e precisam ser tratados como parte central do futuro da Amazônia.
