Uma mobilização da bancada do Amazonas liderada pelo Deputado Federal Átila Lins resultou na prorrogação do prazo para o recadastramento de pescadores que precisam regularizar a situação para receber o seguro-defeso. A medida foi oficializada por meio de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, estendendo o prazo até o dia 30 de junho.
As mudanças nas regras estabelecidas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura suspenderam temporariamente os pagamentos do benefício e passaram a exigir um novo recadastramento por parte dos pescadores e pescadoras de todo o país, por meio do Registro Geral da Atividade Pesqueira. A decisão impactou diretamente trabalhadores da pesca no Amazonas, onde a atividade é uma das principais fontes de renda para milhares de famílias.
Durante pronunciamento na Câmara dos Deputados, Átila Lins destacou que a prorrogação foi resultado de articulação política e diálogo com representantes da categoria e órgãos federais.
“Após articulação, conseguimos prorrogar o prazo, que encerraria em 5 de fevereiro, agora até 30 de junho, por meio de resolução do Codefat”, afirmou o parlamentar.
Segundo o deputado, a medida é fundamental para garantir que os pescadores tenham tempo suficiente para atender às novas exigências e regularizar sua situação, evitando prejuízos financeiros durante o período do defeso, quando a pesca é proibida para preservar a reprodução das espécies.
No Amazonas, a situação preocupa lideranças do setor. O estado possui mais de 100 mil pescadores cadastrados, mas apenas uma pequena parcela conseguiu receber o benefício após as mudanças no sistema.
Municípios do interior, como Fonte Boa, estão entre os mais afetados, já que grande parte da população depende diretamente da pesca para a subsistência e para movimentar a economia local.
Átila Lins reforçou que continuará acompanhando o tema em Brasília e trabalhando para garantir que os pescadores amazonenses tenham acesso ao seguro-defeso, considerado um direito fundamental da categoria.
“O objetivo é assegurar que os pescadores e pescadoras possam regularizar seus cadastros e voltar a receber o benefício sem serem prejudicados por mudanças burocráticas”, concluiu.
- Prazos Ampliados: O prazo para requerer o Seguro-Defeso foi estendido até 30 de junho de 2026 para os defesos iniciados dentro desse período.
- Envio do REAP: A atualização/envio do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) é fundamental. Embora o prazo geral do pedido seja junho, algumas portarias específicas indicam regularização do REAP simplificado (anos 2021-2024) até abril de 2026, sendo crucial checar o status individual no sistema PesqBrasil.
- Benefício Garantido: A medida visa evitar prejuízos aos pescadores artesanais devido a falhas burocráticas no cadastro ou na entrega de documentos.
- Recursos: O prazo para apresentação de recursos administrativos também foi ampliado para até 120 dias, também com foco nos prazos estendidos até junho de 2026.
