Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
O Ministério da Pesca descartou a proibição definitiva da pesca do tambaqui na Amazônia e anunciou medidas voltadas aos pescadores artesanais do Amazonas, incluindo ampliação do prazo para requerer o seguro-defeso, novas linhas de crédito e estudos para a criação de um auxílio extraordinário destinado aos trabalhadores prejudicados pela estiagem.
Os esclarecimentos foram apresentados pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, durante reunião com pescadores, presidentes de colônias e representantes de federações da pesca, realizada nesta quarta-feira (21), em Manaus.
A informação é especialmente importante para milhares de famílias que dependem da pesca nos municípios do interior, incluindo Fonte Boa, Jutaí, Tonantins, Santo Antônio do Içá, Tefé e outras localidades da calha do Rio Solimões.
Tambaqui não será proibido, mas regras de proteção continuam
A preocupação entre os pescadores surgiu após a inclusão do tambaqui na lista nacional de espécies ameaçadas de extinção, na categoria vulnerável.
Segundo o ministro, essa classificação não significa a proibição automática da captura da espécie.
O Ministério da Pesca esclareceu oficialmente, em 15 de outubro, que a atividade continuará permitida, respeitando as normas de ordenamento pesqueiro.
O governo trabalha na elaboração de um Plano Nacional de Recuperação do Tambaqui, que deverá reunir medidas de conservação, monitoramento e manejo, com participação de especialistas e representantes da pesca artesanal.
Atenção: o esclarecimento não suspende o período de defeso. Conforme o Ministério da Pesca, o tambaqui continua sujeito às restrições sazonais de outubro a fevereiro, de acordo com as normas aplicáveis.
Seguro-defeso terá prazo ampliado para solicitação
Outra informação importante apresentada pelo ministro envolve o prazo para requerimento do seguro-defeso, benefício destinado aos pescadores artesanais que precisam interromper suas atividades durante o período de reprodução das espécies protegidas.
Segundo Édipo Araújo, o prazo de solicitação foi ampliado de 60 para 120 dias, considerando a janela total para apresentação do requerimento.
O ministro também destacou que o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é um requisito fundamental para o acesso ao benefício, mas o pescador precisa cumprir as demais exigências legais.
A responsabilidade pelo processamento e pagamento do seguro-defeso é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O governo informou ainda que trabalha para reduzir a quantidade de requerimentos pendentes de análise.
Ministério estuda auxílio extraordinário para pescadores atingidos pela seca
A estiagem que atinge os rios amazônicos também entrou na pauta da reunião.
O ministro reconheceu que a redução do nível das águas prejudica o deslocamento das embarcações e compromete a atividade pesqueira, especialmente nas comunidades mais isoladas.
Segundo Édipo Araújo, o Governo Federal estuda a possibilidade de criar um auxílio extraordinário semelhante às medidas adotadas durante as secas de 2023 e 2024.
O ministro também mencionou a previsão de R$ 1,3 bilhão no âmbito do Plano Clima para ações de assistência, com destaque para a distribuição de cestas básicas.
Entretanto, o auxílio extraordinário ainda está em estudo. Não foram anunciados calendário de pagamento, critérios de concessão ou abertura de inscrições.
Novas linhas de crédito para a pesca artesanal
Durante a agenda em Manaus, o ministro também apresentou o Pronaf Azul, iniciativa voltada ao financiamento de atividades relacionadas à pesca artesanal e à agricultura familiar.
Foram mencionadas três modalidades de financiamento: Pronaf B, Pronaf Mais e Pronaf Custeio.
A proposta busca ampliar as oportunidades de investimento e fortalecer a produção das famílias que dependem da atividade pesqueira.
As condições de acesso, taxas e exigências deverão ser verificadas pelos interessados junto às instituições financeiras habilitadas.
Medidas interessam diretamente aos pescadores do Solimões
Em municípios como Fonte Boa, Jutaí, Tonantins, Santo Antônio do Içá e Tefé, a pesca artesanal representa uma importante fonte de alimentação, trabalho e renda.
A preservação do tambaqui também está relacionada à manutenção dos ambientes naturais de várzea, lagos e rios, essenciais para a reprodução das espécies.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, estudos identificaram redução estimada entre 30% e 40% das populações naturais de tambaqui ao longo de três gerações.
O desafio apresentado pelas autoridades é recuperar os estoques pesqueiros sem comprometer a sobrevivência das famílias que dependem dessa atividade.
Atenção, pescador: o defeso do tambaqui já está em vigor
Apesar de não haver uma proibição definitiva da pesca, o defeso do tambaqui na Bacia Amazônica começou em 1º de outubro de 2026 e vai até 31 de março de 2027, conforme a Instrução Normativa nº 35/2005.
Durante esse período, a captura da espécie em ambiente natural está sujeita às proibições previstas na legislação, ressalvadas as situações legalmente autorizadas. O tambaqui proveniente de aquicultura devidamente licenciada segue regras específicas.
Para solicitar o seguro-defeso, o pescador pode utilizar o Portal Emprega Brasil ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
A nova janela para requerimento é de 30 dias antes até 90 dias após o início do defeso aplicável. A ampliação do prazo não garante aprovação automática do benefício.
