Entrou em vigor nesta segunda-feira (4) a Lei 15.397/2026, que promove uma das maiores mudanças recentes no Código Penal Brasileiro, endurecendo as penas para crimes patrimoniais e digitais. A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mira principalmente furtos e roubos de celulares, golpes pela internet e crimes que afetam serviços essenciais.
A medida surge em meio ao aumento desses tipos de crime em todo o país e traz punições mais rigorosas para quem insiste em cometer esse tipo de delito.
A nova lei aumenta significativamente o tempo de prisão para diversos crimes. Veja como ficou:
- Furto simples: passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão;
- Roubo: pena mínima sobe de 4 para 6 anos, mantendo o máximo em 10 anos;
- Latrocínio (roubo seguido de morte): mínimo aumenta de 20 para 24 anos de prisão;
- Receptação: passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, além de multa;
- Estelionato: fixado em 1 a 5 anos de reclusão e multa, com novas regras para investigação.
FOCO EM CELULARES E CRIMES DIGITAIS
A lei também cria mecanismos mais duros para combater crimes modernos, principalmente ligados à tecnologia:
- Furto de celular: deixa de ser tratado como furto comum e passa a ter pena de 4 a 10 anos;
- Roubo de celular ou computador: pode ter aumento de pena de 1/3 até a metade;
- Furto por meio eletrônico (golpes digitais): pode chegar a 10 anos de prisão;
- Fraudes virtuais: passam a ter punições mais severas, mirando criminosos que atuam pela internet.
ATAQUES A SERVIÇOS ESSENCIAIS TAMBÉM FICAM MAIS GRAVES
Outro ponto importante da nova legislação é o combate ao furto de cabos e ataques a sistemas de comunicação:
- Interrupção de serviços telefônicos, telegráficos ou informáticos: pena passa de detenção de 1 a 3 anos para reclusão de 2 a 4 anos;
- Crimes envolvendo destruição ou roubo de equipamentos em torres de telecomunicação terão punições mais pesadas.
PENAS PODEM DOBRAR
A lei também prevê agravantes importantes:
A pena será aplicada em dobro se o crime ocorrer durante situações de calamidade pública;
Também dobra quando houver roubo ou destruição de estruturas de telecomunicação.
NOVOS CRIMES E REGRAS MAIS RÍGIDAS
A legislação ainda traz novidades:
- Tipificação do uso de “contas laranja” em golpes;
- Inclusão de crimes como receptação de animais domésticos;
- No caso de estelionato, não será mais necessária a representação da vítima para abertura de processo em determinadas situações.
IMPACTO DIRETO NA POPULAÇÃO
A nova lei busca atingir crimes que mais afetam o cidadão comum, como o roubo de celular, fraudes bancárias e golpes online, situações cada vez mais frequentes, inclusive no interior do Amazonas.
A expectativa é que o endurecimento das penas ajude a frear a criminalidade e desarticular redes que atuam tanto nas ruas quanto no ambiente digital.
