O cenário para milhares de pescadores artesanais do Amazonas e da região do Alto e Médio Solimões ficou mais incerto esta semana. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou o cancelamento definitivo de 76.665 licenças de pescadores profissionais em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União, é o desdobramento final para quem já estava com o registro suspenso desde o final de 2025 e não regularizou as pendências.
Para a região amazônica, onde o peixe é a base da alimentação e da renda, o impacto é imediato: sem a licença ativa, o pescador perde o direito de comercializar sua produção legalmente e, o que é mais grave, perde o acesso ao Seguro-Defeso, auxílio crucial durante os períodos de reprodução das espécies nos rios da bacia amazônica.
O fim da linha para as irregularidades
A decisão baseia-se na Portaria MPA 127/2023. Segundo o ministério, os registros foram anulados porque os profissionais não resolveram as pendências dentro do prazo legal. Entre os principais motivos que levam a esse "nocaute" administrativo no Amazonas estão:
- Falta de manutenção anual do cadastro no sistema SisRGP.
- Não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
- Falecimento do titular (mais de 7,9 mil casos extintos nacionalmente).
- Indícios de fraude, investigados em parceria com a Polícia Federal.
Cerco fechado contra fraudes no Solimões
A região do Solimões tem sido alvo de fiscalizações intensas. O MPA, junto à Polícia Federal, tem combatido o uso de "registros fantasmas" — pessoas que não vivem da pesca, mas recebem o benefício indevidamente. "Essa decisão é fundamental para proteger a política pública. Queremos que o registro reflita quem realmente vive do rio", afirmou Carolina Dória, secretária nacional de Registro e Pesquisa.
Diferente de etapas anteriores, não cabe recurso para esses novos cancelamentos, pois o prazo para defesa durante a suspensão já expirou.
Como consultar?
Os pescadores de municípios como Tabatinga, Tefé, Coari e Manacapuru devem verificar sua situação para não serem surpreendidos na beira do rio. A lista detalhada por estado (Unidade da Federação) está disponível no site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na aba "Pescador e Pescadora Profissional".
Para quem teve a licença cassada por erro ou falta de recadastramento, o caminho será iniciar um novo processo administrativo do zero, cumprindo todas as exigências do novo marco regulatório da pesca.
Como reativar?
Para reativar a situação, o pescador que teve a licença cancelada não consegue apenas "apertar um botão" ou entrar com recurso, pois o prazo para isso já expirou.
O caminho agora é iniciar um novo pedido de registro do zero. Confira os passos baseados nas regras do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA):
- Acesso ao Sistema: O pescador deve acessar o sistema Pescador Profissional através do portal Gov.br. É necessário ter conta nível prata ou ouro.
- Novo Requerimento: Como a licença anterior foi extinta, é preciso solicitar um Registro Inicial.
- Documentação Necessária: Prepare os documentos digitalizados (foto ou PDF):
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH).
- CPF.
- Comprovante de residência atualizado (preferencialmente em nome do pescador).
- Foto tipo 3x4 recente.
- Comprovação da Atividade: Para quem vive no Amazonas/Solimões, é fundamental ter o registro em uma Colônia de Pescadores ou sindicato local, que pode emitir uma declaração de que você exerce a atividade de forma profissional e artesanal.
- Acompanhamento: Após o envio, o sistema gerará um protocolo. O MPA analisará os dados para deferir ou não a nova Licença.
Dica para a região: Devido à dificuldade de internet em algumas calhas de rios no Solimões, a recomendação é procurar a Colônia de Pescadores do seu município. Elas possuem técnicos autorizados para realizar esse recadastramento digital e garantir que o REAP (Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira) seja enviado corretamente daqui para frente.
FONTE/CRÉDITOS: Redação Fboa em Tempo / gov.com.
