Brasil – A falta de consenso entre União, estados, municípios e representantes dos professores deve levar o Ministério da Educação (MEC) a confirmar um reajuste mínimo no piso salarial do magistério em 2026. A correção prevista é de apenas 0,37%, percentual que ficará abaixo da inflação acumulada no período.
Atualmente, o piso nacional dos professores da educação básica com jornada de 40 horas semanais é de R$ 4.867,77. Com a aplicação do índice, o aumento será de aproximadamente R$ 18,10, elevando o valor para pouco menos de R$ 4.886. A medida deve ser oficializada nas próximas semanas pelo governo federal.
O ministro da Educação, Camilo Santana, tem defendido a busca por um entendimento entre os entes federativos e as entidades representativas da categoria, mas o cenário de divergências acabou prevalecendo. O Ministro alega que Estados e municípios têm, segundo ele, dificuldades financeiras para arcar com reajustes maiores, enquanto sindicatos de professores criticam o índice por não recompor as perdas inflacionárias.
O cálculo do reajuste do piso é definido pela Lei do Magistério, de 2008, e leva em conta dados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No entanto, mudanças realizadas em 2020 e a redução no número de matrículas vêm sendo apontadas como fatores que provocam oscilações no índice, tornando o reajuste imprevisível de um ano para outro.
De acordo com o Governo "A falta de consenso entre Estados, municípios e representantes da categoria do Professores, foram os motivos do baixo valor anunciado".
Histórico dos reajustes nos últimos 5 anos anos:
De 2021 R$ 2.886,24 para 2022 R$ 3.845,63
De 2022 R$ 3.845,63 para 2023 R$ 4.420,55
De 2023 R$ 4.420,55 para 2024 R$ 4.580,57
De 2024 R$ 4.580,57 para 2025 R$ 4.867,77
De 2025 R$ 4.867,77 para 2026 R$ 4.885,77.
- Fundamento: O aumento expressivo foi resultado da regulamentação do Novo Fundeb (Emenda Constitucional 108/2020), que alterou o cálculo do Valor Aluno Ano (VAAF), base para a correção do piso.
- Oficialização: O reajuste foi assinado pelo Ministério da Educação (MEC) no início de fevereiro de 2022.
- Controvérsia: A Confederação Nacional de Municípios (CNM) contestou a legalidade do índice na época, recomendando que prefeituras não aplicassem o valor total, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) posteriormente validou a constitucionalidade da norma do piso.
Presidente do Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), disse que Governo não quis dialogo.
O Impasse deveria ter sido discutido em grupo de trabalho, mas ele não se reúne desde outubro. Um encontro estava previsto para 15 de dezembro, mas foi cancelado sem justificativa, de acordo com o presidente da CNTE, Heleno Araújo. Antes disso, a reunião estava marcada para novembro.
Ministro diz que uma MP será assinada pelo Presidente
O Ministro da Educação, Camilo Santana (PT), devido a repercussão negativa do aumento de R$ 18 reais para a classe do magistério, o Presidente Lula, deverá assinar uma medida provisória (MP), e enviar para o Congresso que terá 120 dias para analise do texto, mas o que tudo indica, o possível reajuste oriundo dessa MP, só passará a vigorar a partir de 2027, após a eleição.
Nesta semana, a Frente Parlamentar Mista de Educação no Congresso havia pedido uma ação do MEC.
“Não é aceitável que uma categoria estratégica para o futuro do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de recompor as perdas inflacionárias”, afirmou a frente, em nota.
