Uma decisão liminar da Justiça do Amazonas suspendeu a ameaça de corte de energia elétrica na Central de Regulação de Saúde Regional do Alto Solimões, localizada em Tabatinga, após atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas. A interrupção do fornecimento estava prevista para ocorrer nesta segunda-feira (25).
A medida impacta diretamente o município de Fonte Boa, que depende da Central de Regulação para o gerenciamento de transferências de pacientes graves, regulação de leitos hospitalares e acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Além de Fonte Boa, outros oito municípios do Alto Solimões também são atendidos pela unidade regional.
Segundo o MPAM, a concessionária Âmbar Energia teria comunicado informalmente, por aplicativo de mensagens, a intenção de suspender o fornecimento de energia da unidade de saúde.
Diante da gravidade da situação, o órgão ingressou com tutela cautelar na Justiça. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça João Ricardo Fonseca e Lima Tisse Garcia, que destacou o risco direto à população caso os serviços fossem interrompidos.
Na decisão, o Tribunal de Justiça do Amazonas ressaltou que o desligamento comprometeria imediatamente o funcionamento do Samu, o fluxo de ambulâncias, a gestão de vagas hospitalares e as transferências intermunicipais de pacientes em estado grave.
A Justiça também considerou os impactos no armazenamento de medicamentos, vacinas e insumos hospitalares, além das dificuldades enfrentadas pela população do interior, especialmente em municípios isolados como Fonte Boa, onde o transporte até centros hospitalares depende, em muitos casos, da logística coordenada pela Central Regional.
Com a liminar, a empresa fica proibida de realizar qualquer corte de energia na unidade. Caso o desligamento ocorra, a concessionária deverá restabelecer o serviço em até duas horas após a notificação judicial, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A Central de Regulação atende os municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tonantins, Jutaí e Fonte Boa, alcançando cerca de 200 mil habitantes no Alto Solimões.
