O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, na última quinta-feira (18/06), uma inspeção no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Fonte Boa para verificar a qualidade dos serviços prestados à população. A fiscalização foi conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Ângelo Ribeiro, em cumprimento à Resolução nº 204/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Durante a visita, foram avaliados o serviço de medidas socioeducativas em meio aberto especialmente nas modalidades de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade e o serviço de acolhimento em família acolhedora.
Segundo o promotor de Justiça, a inspeção revelou avanços importantes na estrutura e no funcionamento do serviço destinado ao acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Acompanhado pela coordenação do Creas, o MP constatou que o setor passou por melhorias em sua infraestrutura e atualmente apresenta funcionamento regular.
O resultado representa um avanço significativo em relação às condições anteriormente verificadas pelo Ministério Público, demonstrando que parte das recomendações vem sendo atendida pela administração municipal. As melhorias estruturais contribuem para oferecer um ambiente mais adequado ao desenvolvimento das atividades socioeducativas e ao acompanhamento dos adolescentes, conforme prevê o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Apesar dos progressos, o MPAM ressalta que os serviços ainda precisam evoluir. A fiscalização identificou que o programa de acolhimento em família acolhedora permanece em situação precária e ainda não atende plenamente às exigências legais.
De acordo com Miguel Ângelo Ribeiro, já existe uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Justiça de Fonte Boa para obrigar o município a implantar e estruturar adequadamente esse serviço, que se encontra em fase inicial de tramitação na Justiça.
"O funcionamento atual é precário. Há uma ação civil pública em andamento proposta pela Promotoria de Fonte Boa contra o município, visando instar a municipalidade a instalar o serviço", destacou o promotor.
O serviço de família acolhedora é considerado uma importante política pública de proteção à infância e adolescência, oferecendo acolhimento temporário em ambiente familiar para crianças e adolescentes afastados do convívio com seus responsáveis por determinação judicial, evitando, sempre que possível, o acolhimento institucional.
A Resolução nº 204/2019 do CNMP estabelece parâmetros para que o Ministério Público acompanhe periodicamente os programas municipais de medidas socioeducativas em meio aberto, garantindo estrutura adequada, qualidade no atendimento e respeito aos direitos dos adolescentes.
A inspeção realizada em Fonte Boa demonstra que houve evolução em parte dos serviços oferecidos pelo Creas. Entretanto, o Ministério Público continuará acompanhando o município para que as melhorias sejam ampliadas e alcancem todos os programas de assistência social, assegurando um atendimento digno e eficiente às crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
