MPF recomenda ao Ibama reforço em fiscalização para combater garimpo ilegal no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas que garanta um número adequado de agentes ambientais para operações de fiscalização contra o garimpo e a mineração ilegais no estado. A medida, emitida pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, busca evitar falhas nas ações de repressão, mesmo durante greves ou outros imprevistos, consideradas essenciais para proteger terras indígenas e áreas ambientais.

Impactos de greves e falhas operacionais
A recomendação é baseada em um inquérito que revelou prejuízos às operações de fiscalização durante a greve dos servidores do Ibama, iniciada em janeiro e encerrada apenas em agosto de 2024. Durante esse período, houve uma redução significativa nas atividades de repressão ambiental, colocando em risco o patrimônio público e comprometendo a proteção de áreas sensíveis no estado.

Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu em fevereiro de 2024, quando uma operação da Polícia Federal foi prejudicada pela ausência de agentes do Ibama em greve. A ação, que envolveu altos custos com aeronaves, explosivos e diárias de policiais deslocados de Brasília, foi inviabilizada, resultando em desperdício de recursos públicos. “A ausência de equipe do Ibama causou impacto direto na eficiência da operação e nos esforços para combater crimes ambientais na região”, apontou o MPF.

Medidas preventivas e prazo para resposta
O MPF recomendou que o Ibama desenvolva um plano estratégico para garantir a continuidade das operações, mantendo um contingente mínimo de agentes mesmo em situações de greve ou paralisações. A orientação inclui a manutenção de parceria com a Polícia Federal e outros órgãos para assegurar a execução de ações de fiscalização e emissão de autos de infração.

O Ibama tem 30 dias para informar se atenderá à recomendação. Caso a orientação seja ignorada, o MPF poderá adotar medidas administrativas ou judiciais para garantir o cumprimento da demanda. “A omissão no cumprimento dessa recomendação implicará providências legais para assegurar que as medidas necessárias sejam implementadas”, enfatizou o órgão.

A greve e as demandas dos servidores
A greve dos servidores do Ibama, iniciada no início de 2024, foi marcada por reivindicações como melhorias nas condições de trabalho, valorização salarial e estrutura física adequada para a atuação no campo. O movimento foi encerrado em agosto, após o governo federal firmar um acordo de reajuste salarial de 23% até 2026, com a primeira parcela prevista para janeiro de 2025.

Fonte: AM POST