O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) firmou, na manhã desta quinta-feira (27), um acordo com partidos políticos para incentivar a realização de campanhas eleitorais sem o uso de fogos de artifício com estampido ou efeitos sonoros ruidosos durante as Eleições Gerais de 2026.
Denominado Acordo de Cooperação Institucional e Compromisso de Boas Práticas para as Eleições 2026, o documento estabelece o compromisso voluntário de evitar esses artefatos tanto em atos de pré-campanha quanto durante a campanha eleitoral.
Segundo o TRE-AM, a iniciativa é inédita e recebeu a adesão de 90% das agremiações partidárias do Amazonas, além da anuência do Ministério Público da União. O objetivo é estimular campanhas mais inclusivas, acessíveis e sustentáveis, além de preservar o sossego da população.
A assinatura ocorreu no plenário do Tribunal e foi conduzida pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis. Também participaram a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e as juízas integrantes da Comissão de Enfrentamento à Desinformação (CED), Mônica Câmara, Bárbara Folhadela e Vanessa Leite.
Proteção às pessoas e aos animais
O acordo considera os impactos provocados pelos ruídos intensos principalmente em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou hipersensibilidade sensorial, pessoas com deficiência, crianças, idosos, enfermos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A preocupação também se estende aos animais domésticos e silvestres, que podem sofrer com o barulho provocado pelas explosões.
Para a corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge, a medida representa um avanço na construção de uma cultura de respeito durante o processo eleitoral.
“Nós buscamos o bem-estar não só do idoso, da criança, do recém-nascido, das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e das pessoas ansiosas, mas também dos animais. Esse acordo é o primeiro passo para que a gente consiga melhorar essa situação”, afirmou.
A atenção deverá ser ainda maior em eventos realizados próximos a hospitais, escolas, instituições de longa permanência, abrigos, centros de atendimento especializado, unidades de proteção animal e áreas de preservação ambiental.
Partidos assumem compromisso de evitar fogos com estampido
Entre as boas práticas previstas no documento está o compromisso de não utilizar fogos com estampido durante eventos de pré-campanha e campanha eleitoral.
Partidos e candidatos também deverão orientar equipes, fornecedores e apoiadores e adotar medidas para evitar que terceiros utilizem esses artefatos durante atos oficiais.
O acordo recomenda ainda o cumprimento das normas de segurança e controle sonoro e incentiva alternativas de menor impacto, como recursos audiovisuais, iluminação cênica, bandeiras e fogos exclusivamente de efeito visual, sem estampido.
A juíza Vanessa Leite Mota destacou que o maior acesso à informação também deve provocar mudanças na forma como campanhas e eventos são realizados.
“Hoje nós temos o Estatuto da Pessoa com Deficiência, temos informação e mudamos a nossa relação com os animais. Temos que colocar isso em prática. Não é admissível que, diante do conhecimento, continuemos mantendo o mesmo comportamento de anos atrás”, declarou.
Segundo a magistrada, a medida também permite que os próprios eleitores acompanhem se candidatos e partidos adotam, na prática, comportamentos compatíveis com as propostas que defendem.
Ações educativas e acessibilidade
Além da redução dos fogos com estampido, o acordo prevê a realização de campanhas educativas, produção de cartilhas, orientações às equipes, ações nas redes sociais, seminários e reuniões técnicas.
Os materiais deverão priorizar a acessibilidade, incluindo conteúdos em Libras, audiodescrição, linguagem simples e formatos digitais acessíveis.
A adesão ao acordo é voluntária e, conforme o TRE-AM, não cria uma nova hipótese de ilícito eleitoral nem substitui as regras previstas na legislação vigente.
Partidos, federações, coligações e candidatos que ainda não tenham aderido poderão assinar o compromisso posteriormente.
O documento terá vigência de três meses, período que abrange a campanha eleitoral e um eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026. O acordo também ficará disponível no site do TRE-AM, na área destinada às Eleições 2026.
