O prefeito de Tefé, Nicson Marreira Lima, passou a ser alvo de apuração do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas após a Corte admitir uma representação que aponta possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura Municipal.
A denúncia foi apresentada por Michel das Chagas Ribeiro e também inclui no processo o procurador municipal Rafael Martins Borges e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Berlan Tananta da Silva.
De acordo com a representação, foi solicitado ao Tribunal que conceda medida cautelar para suspender pagamentos relacionados aos contratos nº 100/2022, da empresa TGC, e nº 038/2021, da empresa Macedo e Rebolças, até que seja realizada uma auditoria presencial no município.
O pedido também solicita que a prefeitura não firme novos aditivos — seja de prazo ou de valores — com as empresas TGC, Macedo e Rebolças, Prime Construção e R.G. Serviços até decisão final do Tribunal. A medida busca evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos enquanto o caso é investigado.
Tribunal aceitou analisar o caso
Em despacho, a presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins Rodrigues, informou que a denúncia atende aos requisitos legais e pode ser analisada pelo órgão de controle.
Segundo o documento, a representação é um instrumento válido para investigar possíveis irregularidades ou má gestão na administração pública.
Suspensão ainda será analisada
O Tribunal destacou ainda que possui competência para adotar medidas cautelares, caso identifique risco de dano ao dinheiro público. A decisão sobre a suspensão dos contratos será tomada pelo relator do processo.
Entre as medidas já determinadas pelo TCE-AM estão a publicação do despacho no Diário Oficial Eletrônico, a notificação dos envolvidos e o encaminhamento do processo para análise técnica.
A concessão ou não da medida cautelar, assim como o julgamento final do caso, ainda dependerá do andamento da investigação.
