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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta sexta-feira (16), um pedido apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) para impedir, de maneira genérica, a realização de lives, podcasts, entrevistas e gravações de conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada, utilizados pela Presidência da República.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Apesar de rejeitar a medida preventiva, o ministro deixou claro que a decisão não autoriza a utilização indevida de bens e serviços públicos em benefício de candidaturas.
O que Flávio Bolsonaro questiona?
Na ação, Flávio Bolsonaro alega possível abuso de poder político e de autoridade, relacionado ao uso de eventos, bens, serviços e estruturas da administração pública em benefício da candidatura presidencial de Lula.
Entre as providências solicitadas estavam restrições à utilização de imagens do pronunciamento de Lula na Assembleia Geral das Nações Unidas, retirada de conteúdos e medidas para preservar provas.
O pedido também buscava impedir preventivamente a produção de determinados conteúdos eleitorais nos palácios presidenciais.
Por que o ministro rejeitou a proibição?
O corregedor entendeu que não seria adequado estabelecer uma proibição ampla sobre conteúdos que ainda não foram produzidos.
Segundo a fundamentação apresentada pelo TSE, medidas preventivas dessa natureza precisam identificar precisamente quais condutas devem ser impedidas.
Uma restrição genérica poderia atingir tanto a comunicação política legítima quanto atividades institucionais exercidas pela Presidência da República.
O ministro também deixou de analisar pedidos semelhantes aos que já estavam sob responsabilidade de outros relatores do Tribunal, para evitar decisões conflitantes.
Investigação continua
Um dos pontos mais importantes da decisão é que a negativa das medidas urgentes não representa o encerramento da investigação.
As alegações apresentadas na ação permanecem sujeitas à análise da Justiça Eleitoral, que poderá examinar a gravidade dos episódios relatados.
O uso de recursos, serviços ou estruturas públicas para favorecer indevidamente uma candidatura pode configurar ilícito eleitoral, dependendo das circunstâncias e das provas.
Portanto, a decisão não significa que o TSE tenha considerado regulares todos os atos questionados pela campanha de Flávio Bolsonaro.
Disputa eleitoral entra na última semana
O episódio ocorre na reta final da eleição presidencial, quando Lula e Flávio Bolsonaro intensificam suas campanhas para o segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A decisão ressalta a necessidade de conciliar o exercício das atribuições institucionais da Presidência com as restrições legais ao uso da máquina pública para fins eleitorais.
Até o momento, a decisão analisada não estabelece uma conclusão definitiva sobre as acusações apresentadas na ação.
Veja a decisão completa:
