O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, no último dia 17 de março, a Instrução Normativa nº 07/2026 que declara o pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora fora da sua área de ocorrência natural — o bioma amazônico.
A medida estabelece diretrizes para o manejo e controle populacional do peixe em diferentes regiões do país, especialmente em bacias hidrográficas onde a espécie não ocorre naturalmente.
A norma abrange dez Regiões Hidrográficas brasileiras, incluindo áreas como o São Francisco, Paraná, Paraguai, Uruguai e diversas regiões do Atlântico, além da porção superior da bacia do rio Madeira, em Rondônia.
Considerado um dos maiores peixes de água doce do mundo, o pirarucu é um predador de topo de cadeia, com alimentação variada e alta capacidade de adaptação. Essas características aumentam o risco de impacto sobre espécies nativas quando introduzido em outros ecossistemas, podendo causar desequilíbrios ambientais significativos.
Diante desse cenário, o Ibama autorizou a pesca da espécie como ferramenta de controle populacional. O objetivo é reduzir a pressão predatória sobre a fauna local e mitigar danos à biodiversidade aquática.
A iniciativa segue as diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, que prevê ações para prevenção e controle de espécies invasoras em todo o território nacional.
Apesar de liberar a pesca, o órgão ambiental reforça que a atividade deve seguir as normas vigentes e as orientações dos órgãos ambientais regionais. Também alerta para a importância de evitar o transporte e a reintrodução do pirarucu em outros corpos d’água, além de adotar boas práticas de manejo.
Outro ponto importante destacado pelo Ibama é que o pirarucu está incluído no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (Cites), o que exige controle e regulamentação sobre sua exploração.
Especialistas apontam que o controle da espécie fora da Amazônia pode trazer efeitos positivos ao reduzir impactos ecológicos. No entanto, o acompanhamento contínuo será essencial para avaliar os resultados da medida e garantir o equilíbrio dos ecossistemas afetados.
O Ibama também orienta que capturas relevantes sejam comunicadas aos órgãos competentes, contribuindo para o monitoramento e a gestão ambiental da espécie em todo o país.
IMPORTANTE: PIRARUCU NÃO É INVASOR NA AMAZÔNIA
É fundamental destacar que dentro da Bacia Amazônica o pirarucu é uma espécie nativa e não é considerado invasor.
Pelo contrário, ao longo das últimas décadas, o peixe chegou a ficar ameaçado devido à pesca predatória, mas teve suas populações recuperadas em diversas regiões graças a projetos de manejo sustentável desenvolvidos por comunidades ribeirinhas e órgãos ambientais.
Ou seja, a classificação de “espécie invasora” e a liberação da pesca se aplicam exclusivamente às áreas onde o pirarucu foi introduzido artificialmente, fora do seu habitat natural.
Como o pirarucu passou a ocupar novas áreas?
A presença do pirarucu em outros rios, está associada a mudanças no ambiente provocadas por intervenções humanas. Estruturas como hidrelétricas alteraram a dinâmica natural do rio, modificando áreas de corredeiras e trechos de águas mais rápidas, que antes funcionavam como barreiras naturais para a dispersão da espécie.
Com essas mudanças, o pirarucu passou a alcançar regiões onde anteriormente não conseguia se estabelecer, ampliando sua área de ocorrência dentro da própria bacia.
Por que o pirarucu causa preocupação ecológica nessas áreas?
Mesmo sendo uma espécie nativa da Amazônia, o pirarucu pode gerar impactos quando ocupa ambientes onde não estava presente de forma natural. Como predador de topo, de grande porte e com alta eficiência alimentar, ele exerce forte pressão sobre outras espécies.
Em locais onde não possui predadores naturais e encontra condições favoráveis, o pirarucu pode reduzir populações de peixes menores, afetar cadeias alimentares e interferir nos processos de reprodução de espécies nativas, provocando desequilíbrios no ecossistema.
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