O Governo Federal editou, nesta quinta-feira, um decreto que antecipa o pagamento do 13º salário para beneficiários segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A antecipação contempla aqueles que, ao longo deste ano, receberam benefícios como auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.
De acordo com o decreto, o pagamento será realizado em duas parcelas. A primeira corresponde a 50% do valor do benefício e será paga junto com os benefícios referentes ao mês de abril. Já a segunda parcela, que corresponde à diferença do valor total do abono anual, será paga juntamente com os benefícios de maio.
Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), a medida tem como principal objetivo reforçar a renda dos beneficiários e estimular a economia nacional, com a injeção estimada de R$ 78,2 bilhões.
O decreto também estabelece que, nos casos de interrupção programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2026, o valor do abono anual será calculado de forma proporcional ao período em que o benefício foi efetivamente utilizado.
Além disso, poderá haver ajuste de valores por meio de encontro de contas entre o montante já recebido pelo beneficiário e o valor efetivamente devido, especialmente em situações de encerramento antecipado de benefícios temporários ou permanentes.
A antecipação do 13º do INSS é uma medida adotada nos últimos anos como forma de aquecer a economia e garantir maior poder de compra aos beneficiários.
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