O governo federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, manteve o cronograma para o leilão das hidrovias dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira, mesmo após a revogação do Decreto nº 12.600/25, que havia incluído os trechos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão reacendeu o debate sobre soberania nacional, impactos ambientais e direitos dos povos tradicionais da Amazônia.
A inclusão das hidrovias no PND tinha como objetivo permitir estudos técnicos para avaliar a possível concessão da navegabilidade à iniciativa privada. No entanto, para indígenas, ribeirinhos e movimentos sociais, a medida foi interpretada como um passo para transformar rios estratégicos da Amazônia em corredores permanentes do agronegócio e da exportação de commodities.
Durante apresentação da agenda de leilões do Ministério de Portos e Aeroportos, realizada nesta quinta-feira (21/05), o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, confirmou que o cronograma segue prevendo os leilões para o primeiro semestre de 2027. A publicação dos editais continua prevista para o segundo semestre de 2026.
Segundo o governo federal, a proposta prevê concessões voltadas à manutenção da navegabilidade, incluindo serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização dos rios. O Ministério afirma que a medida busca ampliar a presença do Estado na região, garantir previsibilidade operacional e melhorar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte.
Apesar disso, o tema vem sendo alvo de fortes críticas de organizações indígenas, ambientais e movimentos populares, que denunciam falta de consulta prévia às populações afetadas e risco de graves impactos socioambientais.
O estopim da crise ocorreu após indígenas de diversas etnias ocuparem, por mais de um mês, o terminal da multinacional Cargill, em Santarém (PA), exigindo a suspensão das concessões. Os manifestantes alegaram que o processo violava direitos garantidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais em projetos que afetem seus territórios.
Diante da pressão, o governo federal revogou oficialmente o Decreto nº 12.600/25 em fevereiro deste ano. Mesmo assim, o Ministério de Portos confirmou que os estudos técnicos e a modelagem das futuras concessões seguem avançando.
Para movimentos sociais e lideranças amazônicas, a preocupação vai além da questão econômica. O receio é de que rios historicamente utilizados por populações tradicionais passem a atender prioritariamente aos interesses de grandes empresas ligadas ao agronegócio e à exportação internacional.
De acordo com Jaqueline Damasceno, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), os impactos podem ser profundos:
“O processo de privatização desses rios vai impactar gravemente os povos amazônicos, sobretudo as comunidades tradicionais. Os ribeirinhos têm uma ligação direta com as águas para alimentação, transporte, cultura e sobrevivência. Novamente veremos violações de direitos humanos e perda da soberania desses povos sobre seus territórios.”
Somente no trecho do rio Madeira, mais de 52 comunidades ribeirinhas, reunindo cerca de 15 mil pessoas, dependem diretamente das águas para pescar, cozinhar, consumir água e garantir a sobrevivência de suas tradições culturais.
Entre os principais pontos de preocupação levantados pelos movimentos sociais estão:
- Possível privatização de rios considerados patrimônio coletivo;
- Aumento da influência do agronegócio sobre territórios tradicionais;
- Impactos ambientais causados por dragagens e derrocagens;
- Restrição da navegação tradicional de pequenas embarcações;
- Riscos à pesca artesanal e à biodiversidade amazônica;
- Ausência de consulta prévia às populações diretamente afetadas.
A discussão sobre as hidrovias na Amazônia Legal expõe um dos maiores conflitos atuais da região: o embate entre os projetos de infraestrutura voltados ao desenvolvimento econômico e a preservação dos direitos dos povos tradicionais, da biodiversidade e da soberania amazônica.
O documento que revogou o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, é o Decreto nº 12.856, de 23 de fevereiro de 2026. Veja o Decreto assinado pelo vice-presidente no exercício do cargo de presidente, Geraldo Alckmin, o decreto cancelou a inclusão das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização. A medida atendeu às reivindicações de povos indígenas e comunidades locais.
