O Ministério Público do Estado do Amazonas recomendou que promotores de Justiça intensifiquem a fiscalização sobre a gestão de resíduos sólidos nos 62 municípios do estado. A medida foi publicada nesta quarta-feira (4) e tem como objetivo verificar a existência de lixões, a regularidade de aterros sanitários e o cumprimento das políticas de destinação adequada do lixo.
A recomendação foi assinada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque. Entre os principais pontos que deverão ser analisados pelos promotores estão a existência de lixões ou vazadouros a céu aberto, a regularidade do licenciamento ambiental de aterros sanitários e a implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Além disso, o Ministério Público orienta que seja verificado se os municípios adotam políticas de coleta seletiva e se há inclusão de catadores de materiais recicláveis em associações ou cooperativas formalizadas.
Caso sejam identificadas irregularidades, o MPAM recomenda a adoção de medidas extrajudiciais, como abertura de procedimentos administrativos, emissão de recomendações às prefeituras e assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo prazos para que os problemas sejam solucionados.
Se as irregularidades persistirem, os promotores poderão recorrer à Justiça, inclusive com o ajuizamento de ações civis públicas para exigir o encerramento de lixões, a recuperação ambiental de áreas degradadas e a implantação de sistemas adequados de destinação final dos resíduos.
A recomendação também destaca a necessidade de atenção especial às populações vulneráveis que dependem da coleta de materiais recicláveis para sobreviver. Nesses casos, o MP orienta que haja articulação com órgãos de assistência social e saúde para garantir condições adequadas de trabalho.
Aterro sanitário no interior
A discussão sobre a destinação adequada do lixo ganhou destaque recente no estado. Em fevereiro deste ano, a Justiça autorizou a retomada das obras de um aterro sanitário no município de Iranduba, após análise de recurso apresentado no processo.
A decisão permitiu a continuidade do projeto, considerado importante para substituir áreas de descarte irregular de resíduos e melhorar a gestão do lixo na região. A existência de aterros sanitários é uma das principais exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o fim dos lixões e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
Lixão no Peru preocupa municípios do Amazonas
Problemas relacionados ao descarte irregular de lixo também têm gerado preocupação em áreas de fronteira. Em 2025, um lixão a céu aberto no vilarejo de Islândia passou a preocupar autoridades e moradores do município de Benjamin Constant.
O depósito irregular de resíduos ocorre às margens do Rio Javari, cujas águas seguem em direção ao território brasileiro e posteriormente se conectam ao Rio Solimões, espalhando possíveis contaminantes ao longo do curso do rio.
Entre os materiais encontrados no lixão estão plásticos, restos orgânicos e até resíduos hospitalares. Especialistas alertam que o contato da água com esse tipo de material pode favorecer a proliferação de microrganismos e contaminar comunidades ribeirinhas.
Entre as doenças que podem atingir a população estão infecções gastrointestinais, diarreia, hepatite A, leptospirose e doenças transmitidas por bactérias e vírus presentes em água contaminada.
Pesquisadores e autoridades locais alertam que a situação pode afetar diretamente a qualidade da água consumida por comunidades ribeirinhas e municípios do Amazonas que dependem dos rios para abastecimento, alimentação e atividades econômicas. A preocupação é que, sem controle adequado do descarte de resíduos, o problema ambiental ultrapasse fronteiras e represente risco à saúde pública em toda a região amazônica.
