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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a legislação que torna obrigatória a comprovação de proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que futuros profissionais possam obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e exercer a profissão no Brasil.
A medida estabelece um novo sistema de avaliação dos estudantes de Medicina, com o objetivo de verificar se os futuros médicos possuem os conhecimentos e as competências necessários para atender à população.
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como os médicos que já possuem registro profissional.
Como vai funcionar o exame?
O Enamed será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Os estudantes passarão por avaliações em três momentos da graduação: ao final do segundo, quarto e sexto anos.
A pontuação será acumulada, com maior peso para a última avaliação, realizada na conclusão do curso.
Quem não alcançar o desempenho mínimo exigido poderá repetir a etapa final em edições futuras, mas não poderá exercer a Medicina até comprovar a proficiência necessária.
Faculdades também serão avaliadas
A legislação não estabelece exigências apenas para os estudantes. As instituições de ensino também estarão sujeitas a acompanhamento.
Faculdades que apresentarem resultados insatisfatórios poderão passar por processos de supervisão do MEC, com medidas que incluem redução de vagas e suspensão temporária do ingresso de novos alunos.
O objetivo é identificar deficiências na formação médica e estimular melhorias na qualidade dos cursos.
Resultado anterior acendeu sinal de alerta
Dados divulgados pelo Inep mostram que, na primeira edição do Enamed, realizada em outubro de 2025, foram avaliados 351 cursos de Medicina.
Desse total, 107 receberam conceitos insatisfatórios, classificados nos níveis 1 e 2.
Aproximadamente 13 mil participantes foram considerados não proficientes, enquanto apenas 49 cursos alcançaram o conceito máximo, nota 5.
Os números reforçaram o debate nacional sobre a qualidade da formação médica e a necessidade de acompanhamento dos cursos superiores.
O que muda para a população do Amazonas?
A nova legislação também alcançará os futuros médicos que atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo unidades básicas, hospitais e programas de provimento de profissionais no interior.
Para municípios como Fonte Boa, Jutaí, Uarini, Tonantins, Tabatinga e outras localidades do Solimões, a qualidade da formação médica é especialmente importante, considerando as dificuldades de deslocamento e acesso a serviços especializados.
A nova exigência pretende estabelecer um padrão nacional de conhecimentos e competências para os profissionais formados sob as novas regras.
Entretanto, a aprovação no exame não resolve, por si só, problemas como falta de médicos, medicamentos, equipamentos e estrutura hospitalar.
Avaliação também terá relação com residência médica
O resultado do Enamed poderá ser utilizado nos processos de seleção para programas de residência médica de acesso direto, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).
A legislação também prevê integração com o Revalida, exame utilizado para a revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior, conforme as regras aplicáveis.
