O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Maraã, instaurou um procedimento administrativo para apurar as recorrentes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica no município. A medida busca identificar as causas dos problemas, dimensionar os prejuízos à população e cobrar providências da concessionária responsável pelo serviço.
A apuração teve início após reclamações de moradores e consumidores que relataram quedas frequentes de energia e oscilações de tensão em diferentes áreas de Maraã. Conforme as informações encaminhadas ao Ministério Público, as falhas teriam provocado prejuízos e transtornos à população.
Diante dos relatos, o MPAM requisitou à Âmbar Energia Amazonas informações detalhadas sobre as causas das recentes interrupções e oscilações no município. A concessionária também deverá apresentar um cronograma das medidas adotadas e informar o prazo previsto para a regularização completa do fornecimento de energia.
A empresa terá 10 dias para responder às solicitações. O Ministério Público advertiu que o descumprimento da requisição, sem justificativa, poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública (ACP).
Moradores relatam prejuízos
Como parte da apuração, a Promotoria de Justiça realizou uma consulta pública para reunir assinaturas e relatos de moradores que afirmam ter sido prejudicados pelas interrupções e oscilações de energia.
O procedimento também reúne uma relação de consumidores que relataram danos decorrentes das falhas no serviço. Segundo o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, responsável pelo caso, o levantamento permitirá identificar as regiões mais afetadas e dimensionar os prejuízos sofridos pela população.
Além de explicar as causas das interrupções, a Âmbar Energia Amazonas deverá informar quais procedimentos estão disponíveis para os consumidores que pretendam solicitar ressarcimento por danos em aparelhos e equipamentos eletroeletrônicos provocados por eventuais falhas no fornecimento.
MPAM cobra comunicação aos consumidores
Outro ponto cobrado pelo Ministério Público é a comunicação da concessionária com a população. A empresa deverá esclarecer quais medidas estão sendo adotadas para informar os consumidores sobre as causas das interrupções, os serviços realizados na rede, os prazos previstos para normalização e os direitos das pessoas afetadas.
Com as respostas da concessionária e os relatos coletados entre os moradores, o MPAM deverá avaliar as próximas medidas para garantir a regularidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica em Maraã.
Caso sejam constatadas irregularidades e as providências consideradas necessárias não sejam adotadas, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça, inclusive por meio de ação civil pública, para buscar a regularização do serviço e a proteção dos consumidores do município.
